Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso- Lei Nº ...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional do Idoso, especificamente a Lei Nº 8.842/1994. Esta legislação é crucial para garantir os direitos dos idosos no Brasil, assegurando sua integração social, dignidade e participação ativa na sociedade. Compreender suas diretrizes é essencial para a atuação no campo do serviço social.

A questão pede que você identifique uma exceção entre as diretrizes listadas na Política Nacional do Idoso. A alternativa A é a exceção, pois ela não reflete uma diretriz direta dessa política, mas sim um princípio geral dos direitos humanos e da cidadania que permeia toda a legislação brasileira.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "Assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida." Embora seja um objetivo extremamente válido e alinhado aos direitos humanos, essa frase não é uma diretriz específica da Política Nacional do Idoso, de acordo com a Lei Nº 8.842/1994.

Alternativa B: "Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações." Essa é uma diretriz clara da política, pois promove a integração intergeracional, reconhecendo a importância do convívio social na qualidade de vida dos idosos.

Alternativa C: "Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos." Esta diretriz é fundamental, pois assegura que as políticas públicas sejam formuladas com a participação ativa dos próprios idosos, garantindo que suas necessidades sejam realmente atendidas.

Alternativa D: "Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência." Tal diretriz reflete a prioridade dada ao convívio familiar sempre que possível, evitando o isolamento social dos idosos em instituições.

Alternativa E: "Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo." Esta diretriz é estratégica para garantir a transparência e a eficácia na implementação das políticas públicas voltadas para os idosos.

Para resolver questões como essa, é importante ter um bom entendimento das leis específicas e estar atento a como os princípios gerais podem ser distintos das diretrizes específicas. Isso ajuda a evitar confusões entre o que é um objetivo amplo e o que são diretrizes concretas estabelecidas por uma lei.

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Resposta correta é a letra A.