Em relação ao referido Estatuto, assinale a alternativa corr...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |

Q3136518 Serviço Social

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Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Em relação ao referido Estatuto, assinale a alternativa correta.

O objetivo do documento é regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução de políticas sociais somente para idosos que apresentem deficiência física.

É obrigação da família e do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

O Poder Público e a sociedade civil estimularão programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades filantrópicas e não remuneradas.

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