O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um trabalho social continuado voltado ao fortalecimento da função protetiva das famílias, à prevenção da ruptura de vínculos, à ampliação do acesso e usufruto de direitos e à promoção da melhoria da qualidade de vida familiar.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos deste serviço.

Sobre família e trabalho social com famílias, analise as afirmativas.

I. Familismo pode se apresentar como “fortalecimento de vínculos” quando políticas transferem à família a provisão de proteção, exigindo análise crítica e incidência do Assistente Social.

II. A definição de objetivos é construída com a família, explicitada no plano de intervenção e revisada periodicamente com corresponsabilização e registro no prontuário.

III. A visita domiciliar, quando indicada e consentida, amplia a compreensão de dinâmicas, requer preparo para evitar exposição, e demanda registro objetivo com devolutivas pactuadas.

IV. Em requisições judiciais, o compartilhamento de informações observa sigilo qualificado, finalidade e minimização de dados, com base legal e consentimento quando cabível.

V. Planos de acompanhamento familiar concentram-se em metas de curto prazo e dispensam monitoramento formal quando há relatos positivos da família. 

Estão corretas as afirmativas: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Tipificação Nacional (Resolução CNAS nº 109/2009) definem o trabalho com famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da Matricialidade Sociofamiliar, definido na PNAS/2004, estabelece a família como unidade de atenção e referência das ações no SUAS.

(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal serviço da Proteção Social Especial, executado no CREAS.

(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) destina-se a famílias cujos direitos foram violados (ex: violência).

(__)Historicamente, o trabalho com famílias no Serviço Social (em sua gênese) tinha um viés moralizador e disciplinador, visão hoje superada pelo projeto ético-político.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução CNAS nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

1. A Tipificação Nacional organiza, em todo o território nacional, a oferta de serviços socioassistenciais de forma padronizada, estabelecendo objetivos, público, condições e provisões essenciais.
2. Os serviços tipificados estão estruturados por níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, esta última dividida em média e alta complexidade.
3. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integram a Proteção Social Básica.
4. Os serviços de acolhimento institucional, em suas diversas modalidades, são considerados de média complexidade, por não exigirem oferta integral de cuidados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, conservar sua fertilidade e exercer o direito à família.
( ) A pessoa com deficiência somente poderá exercer sua capacidade civil mediante curatela, obrigatoriamente aplicada em todos os casos de deficiência intelectual.
( ) É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, habilitação, reabilitação e acessibilidade.
( ) A acessibilidade compreende apenas a eliminação de barreiras arquitetônicas, sem incluir aspectos comunicacionais ou tecnológicos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O acolhimento institucional na alta complexidade prevê plano individual e preservação de vínculos comunitários. Marque a alternativa que expressa atribuições do orientador social no cotidiano do serviço.

O cuidado com crianças e adolescentes envolve proteção, convivência e articulação com a escola como ponto de alerta territorial.

Marque a alternativa que organiza o fluxo local com o Centro de Referência de Assistência Social.

Na Proteção Social Especial de média complexidade, casos de violência doméstica exigem segurança, rede e autonomia.

Qual conduta estrutura o atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social?

Escuta especializada na rede de proteção envolve acolhimento qualificado e articulação intersetorial para garantia de direitos. Analise as afirmativas.

I. Escuta especializada integra a rede de proteção e subsidia medidas protetivas e fluxos de atendimento. II. Depoimento especial ocorre no sistema de justiça com protocolo próprio e equipe habilitada.
III. Registros preservam sigilo em prontuário com linguagem objetiva e informação necessária à proteção do usuário.
IV. Indícios de violência exigem articulação com serviços de saúde, educação e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
V. Procedimento requer gravação audiovisual obrigatória e entrega imediata de cópia em todas as situações.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

O Programa Protege Brasil, instituído pelo Decreto nº 11.074/2022, tem como principal objetivo:

O tema da “alienação parental” passou a integrar o debate jurídico brasileiro a partir de 2006, quando ganhou visibilidade e foi incorporado como um instrumento legal que, em tese, busca assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Mediante perspectiva crítica das relações desiguais de gênero, em 2022, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou a Nota Técnica - O trabalho de assistentes sociais e a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). Com base no debate sobre gênero, sexualidade e questão social no Brasil, e tendo como referência o referido documento, analise as afirmativas abaixo:

I. A partir da categoria trabalho, é possível entender as mediações que explicam a formação da família monogâmica, patriarcal e burguesa no capitalismo, já que o trabalho historicamente estruturou as relações sociais.

II. A discussão sobre a alienação parental exige refletir sobre o papel das mulheres na família contemporânea, marcada por uma estrutura patriarcal que historicamente as subordinou ao espaço privado.

III. A opressão às mulheres é reforçada pela “superestrutura ideológica”, isto é, por meios de valores e crenças ainda presentes na sociedade.

IV. Nos supostos casos de “alienação parental”, é importante considerar o familismo como referência, sinalizando que a condução do trabalho deve ser feita na perspectiva de diagnosticar se é um caso ou não de “alienação”.

É correto o que se afirma apenas em:

O Pedagogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atua frequentemente na Proteção Social Básica (PSB). Conforme a Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), qual serviço da PSB, complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), utiliza atividades socioeducativas e de convivência para prevenir riscos e fortalecer vínculos de crianças, adolescentes e idosos?

A intervenção do assistente social requer o conhecimento de legislações específicas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir:

I. O ECA (Art. 13) estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

II. O Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 19) também prevê a obrigatoriedade da notificação de violência (suspeita ou confirmada) aos órgãos competentes (ex: Conselho da Pessoa Idosa, Ministério Público).

III. Em ambas as leis, a falta ou carência de recursos materiais (pobreza) é considerada motivo suficiente para o acolhimento institucional ou a perda do poder familiar.

Está correto o que se afirma em:

A tipificação nacional, traz os serviços da proteção social básica. os serviços da proteção social básica são desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, bem como o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF. é a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS. com base na tipificação nacional, assinale a alternativa incorreta, referente aos objetivos específicos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos:

A família tem sido objeto de estudo em muitos debates referentes às políticas públicas, especialmente na assistência social. com a implementação do sistema único de assistência social (suas), as discussões acerca do atendimento integral à família têm se intensificado, considerando a totalidade das relações e dinâmicas que perpassam a vida familiar. Sobre família e assistência social, assinale a alternativa incorreta.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Constitui-se uma das linhas de ação da política de atendimento:

O Serviço Social reconhece a família como uma instituição em constante transformação, marcada pela diversidade de arranjos e pela garantia dos direitos das diferentes gerações.
A respeito desse contexto, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

O Acolhimento Institucional é medida protetiva de alta complexidade que garante proteção integral à crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, cujos vínculos familiares foram rompidos ou fragilizados. É provisório e excepcional. Considerando Acolhimento Institucional, analise as afirmativas a seguir.

I. O acolhimento de crianças e adolescentes deve observar princípios do ECA: excepcionalidade (somente quando esgotadas possibilidades de permanência na família de origem ou extensa); provisoriedade (pelo menor tempo possível, não superior a 18 meses salvo necessidade comprovada); preservação de vínculos familiares e comunitários (manutenção de contato com família quando não prejudicial, permanência na comunidade de origem); atendimento personalizado em pequenos grupos respeitando singularidades.
II. O Plano Individual de Atendimento (PIA) é instrumento obrigatório para cada criança/adolescente acolhido, devendo ser elaborado pela equipe técnica do serviço de acolhimento conjuntamente com criança/adolescente, família, rede de serviços e Sistema de Justiça, contendo: motivos do acolhimento; estratégias para superação das situações que levaram ao acolhimento; ações para reintegração familiar ou colocação em família substituta; metas de curto, médio e longo prazo; reavaliações periódicas.
III. O assistente social no serviço de acolhimento nunca realiza: acolhida inicial da criança/adolescente com escuta sensível; elaboração de estudo de caso; visitas domiciliares à família de origem para avaliação e trabalho de reintegração; atendimento à família; articulação com rede para acesso a direitos; acompanhamento do desenvolvimento da criança/adolescente; elaboração de relatórios para a Justiça; preparação para desligamento quando reintegração ou colocação em família substituta.

Está correto o que se afirma em: 

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. Tem caráter especializado e requer atendimento qualificado. Considerando o PAEFI, avalie as afirmativas:

(__) O PAEFI atende situações de violência física, psicológica e sexual; negligência; abandono; violência patrimonial; tráfico de pessoas; situação de rua; discriminação por orientação sexual ou raça; trabalho infantil; afastamento do convívio familiar; outras violações de direitos, desde que os vínculos familiares NÃO estejam rompidos, caso contrário demanda serviço de alta complexidade com acolhimento.
(__) O trabalho no PAEFI inclui: acolhida e escuta qualificada; estudo social e diagnóstico sociofamiliar; atendimentos psicossociais individuais, familiares e em grupo; elaboração de Plano de Acompanhamento Familiar; orientação jurídico-social; articulação com rede de garantia de direitos; encaminhamento para serviços de políticas públicas; acompanhamento sistemático das famílias; acesso a documentação civil; apoio no acesso a benefícios, sendo atuação pautada pelo fortalecimento de vínculos, resiliência e função protetiva das famílias.
(__) O PAEFI tem caráter sigiloso e especializado, exigindo profissionais capacitados em abordagem de situações de violação de direitos, devendo o assistente social atuar com atenção às especificidades de cada tipo de violência, considerando aspectos culturais, sociais, econômicos e relacionais envolvidos, promovendo reflexão sobre situação de violência, formas de superação, prevenção de reincidência, responsabilização de agressores quando cabível através de acionamento do sistema de justiça.
(__) O PAEFI pode atender no mesmo grupo simultaneamente agressores e vítimas de violência intrafamiliar, sendo recomendado que crianças vítimas de abuso sexual participem das mesmas atividades que seus agressores para facilitar reconciliação.

Assinale a sequência correta: