De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), o Conselho Tutelar (CT) é encarregado por zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A legislação
define o CT como um órgão:

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), o Conselho Tutelar (CT) é encarregado por zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A legislação
define o CT como um órgão: Alternativa A: temporário, subordinado e jurisdicional Ou Alternativa B: permanente, subordinado e jurisdicional Ou Alternativa C: temporário, autônomo e não jurisdicional Ou Alternativa D: permanente, autônomo e não jurisdicional

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] permanente, autônomo e não jurisdicional Gabarito: DFundamento decisivo: A definição legal do art. 131 do ECA: permanente, autônomo e não jurisdicional.Tema central: Natureza do Conselho TutelarAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria o art. 131 em todos os elementos relevantes: o Conselho Tutelar não é temporário, não é subordinado e não é jurisdicional.BErradaIncorreta porque, embora acerte ao dizer que o órgão é permanente, erra nas outras duas características. O art. 131 define o Conselho Tutelar como autônomo e não jurisdicional, e não subordinado e jurisdicional.CErradaIncorreta porque acerta autonomia e natureza não jurisdicional, mas erra ao dizer que o órgão é temporário. O art. 131 afirma expressamente que o Conselho Tutelar é permanente.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde integralmente à definição do art. 131 do ECA. O critério decisivo era identificar as três características institucionais expressamente previstas em lei para o Conselho Tutelar: permanência, autonomia e ausência de função jurisdicional.Pegadinha da questãoTroca de autônomo por subordinado, de não jurisdicional por jurisdicional e de permanente por temporário.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Conselho Tutelar, use a redação do art. 131 do ECA.Não confunda a natureza do órgão com o mandato dos conselheiros.O Conselho Tutelar não exerce função jurisdicional.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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