O crime de submeter criança e adolescente à exploração
sexual tem como pena prevista, na legislação atual, multa, perda
de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da
Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o
crime, além de reclusão de:

Question

O crime de submeter criança e adolescente à exploração
sexual tem como pena prevista, na legislação atual, multa, perda
de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da
Federação (Estado ou Distrito Federal) em que foi cometido o
crime, além de reclusão de: Alternativa A: 4 a 10 anos Ou Alternativa B: 2 a 7 anos Ou Alternativa C: 1 a 5 anos Ou Alternativa D: 1 a 3 anos

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 4 a 10 anos Gabarito: AFundamento decisivo: A identificação literal do art. 244-A do ECA, indicado pelos elementos do enunciado (exploração sexual, multa e perda de bens em favor do Fundo), conduz à alternativa A.Tema central: Pena no art. 244-AAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde exatamente à pena prevista no art. 244-A do ECA para a conduta de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Esse dispositivo estabelece reclusão de 4 a 10 anos, além de multa e perda de bens e valores utilizados na prática criminosa.BErradaIncorreta porque a faixa de 2 a 7 anos diverge da pena legal expressa no art. 244-A do ECA para essa conduta.CErradaIncorreta porque a faixa de 1 a 5 anos não corresponde à pena prevista no art. 244-A para submeter criança ou adolescente à exploração sexual.DErradaIncorreta porque a faixa de 1 a 3 anos é incompatível com a pena fixada no art. 244-A do ECA para o crime descrito no enunciado.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o art. 244-A por outros tipos penais do ECA com penas diferentes ou marcar por aproximação numérica, embora o enunciado praticamente transcreva o dispositivo correto.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir elementos muito específicos da lei, localize primeiro o dispositivo correspondente.Em questão sobre pena, confira a faixa exata de reclusão prevista no artigo.Se a descrição mencionar multa, perda de bens e destinação ao Fundo, isso pode indicar correspondência literal com o tipo penal.

O crime de submeter criança e adolescente à exploração sexu...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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