De acordo com o texto da Lei nº 12.764/2012, que institui a ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Castro - PR - Pedagogo da Assistência Social |

Q3885919 Serviço Social

De acordo com o texto da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa correta em relação às diretrizes estabelecidas pela referida lei.

A participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista, ficando a cargo do Ministério Público o controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação.

O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, não cabendo aos pais e responsáveis a responsabilidade por essa capacitação.

A responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e às suas implicações.

A responsabilidade exclusiva da política pública de saúde no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

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