A Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF). ...
I - Princípio I - A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração . Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família.
II - Princípio III - A criança tem direito, desde o seu nascimento, a um nome e a uma nacionalidade.
III - Princípio V - A criança física ou mentalmente deficiente ou aquela que sofre da algum impedimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais que requeira o seu caso particular.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - I, II e III.
1. Tema central da questão:
Esta questão aborda os princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, um documento importante da UNICEF que estabelece direitos essenciais para a proteção integral da criança. Saber esses princípios é fundamental para quem atua ou pretende atuar no serviço social, especialmente nas áreas de proteção social à criança, ao adolescente e à família.
2. Resumo teórico:
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, proclamada pela ONU em 1959, apresenta 10 princípios básicos que garantem proteção, igualdade e oportunidades para todas as crianças. Entre eles, destacam-se o direito à não discriminação (Princípio I), direito à identidade (Princípio III) e o direito à atenção especial para crianças com deficiência ou impedimento social (Princípio V). Esses conceitos dialogam diretamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990).
3. Justificativa da alternativa correta:
Todas as afirmações (I, II e III) estão de acordo com a Declaração:
- Item I: Reafirma o direito à não discriminação, previsto no Princípio I.
- Item II: Garante o direito ao nome e nacionalidade, de acordo com o Princípio III.
- Item III: Reconhece o direito ao cuidado especial para crianças deficientes ou com impedimentos, conforme o Princípio V.
Portanto, a resposta correta é a alternativa B, pois reúne todos esses princípios fidedignos ao texto original da Declaração.
4. Análise das alternativas incorretas:
- A (I apenas): Ignora direitos fundamentais dos itens II e III.
- C (I e III apenas): Exclui o direito ao nome e à nacionalidade, essencial à identidade da criança.
- D (II apenas): Desconsidera os direitos à não discriminação e à atenção especial.
- E (I e II apenas): Não contempla o direito ao cuidado especial para crianças com deficiência.
5. Estratégias para interpretação de enunciados:
Ao encontrar termos como “todos os itens” ou sequências, analise cada princípio e compare com a fonte normativa. Fique atento a pegadinhas, como a omissão de direitos essenciais ou a mistura de princípios inexistentes.
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