Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI é uma iniciativa articulada entre Governo Federal, estados e municípios. O programa garante benefício financeiro à família, efetuado integradamente ao programa Bolsa Família, e ações socioeducativas e de convivência para essas crianças e adolescentes
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Podem participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) as crianças, os adolescentes, os jovens, os adultos e as pessoas idosas, que são reunidos em grupos conforme a sua renda.
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Vítimas de violência doméstica podem desenvolver transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
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O Programa de Atenção Integrada à Família (PAIF) e o Programa de Atenção Especializada a Famílias e Indivíduos (PAEFI) são programas do Governo Federal brasileiro voltados para o combate à pobreza e promoção do bem-estar nas famílias brasileiras.
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O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias é ofertado no Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência
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Os Serviços de Acolhimento, mais conhecidos como “abrigos”, variam suas características de acordo com a faixa etária e com a condição do público a ser atendido. Existem modalidades de acolhimento diferenciadas para crianças e adolescentes, jovens entre 18 e 21 anos, jovens e adultos com deficiência, adultos e famílias em situação de rua, mulheres em situação de violência doméstica, idosos e famílias ou indivíduos desabrigados/desalojados.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas em cursos de ensino superior para pessoas com deficiência.
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É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
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É sabido que a dependência química é uma doença democrática, no sentido de atingir qualquer pessoa, independente de classe social, idade, raça e gênero.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação de adolescentes em conflito com a lei é uma medida excepcional, devendo ser a última alternativa a ser aplicada.
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O objetivo do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência é diminuir a exclusão social tanto da pessoa com dependência quanto do cuidador, a superação das violações de direitos e a prevenção do rompimento de vínculos.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser incentivado o acolhimento institucional em detrimento do acolhimento familiar.
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O Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF é oferecido obrigatoriamente em todos os CRAS e apoia as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,
II. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros, aos quais é vedado qualquer direito trabalhista.
III. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
IV. O exercício efetivo da função de conselheiro não constituirá serviço público relevante e não estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Assinale a alternativa correta.
I. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
II. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável, mesmo que a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
III. A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
IV. Não é necessária autorização judicial para que a criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
Assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, mais
conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa no Brasil,
estabelece uma série de direitos e garantias para as
pessoas idosas. Essa lei tem como objetivo fundamental
garantir o envelhecimento com dignidade e assegurar a
participação plena e efetiva das pessoas idosas na
sociedade, promovendo seus direitos e protegendo-as
contra qualquer forma de discriminação e violência.
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O PAEFI é um programa que se concentra não apenas
nas famílias, mas também nos indivíduos em situação de
vulnerabilidade social. Ele visa à prevenção e intervenção
em situações de violência, abuso, negligência e outras
formas de violação de direitos. O PAEFI oferece apoio
psicossocial e orientação a indivíduos e famílias em
situações de risco.