Alternativa correta: B - 18 de maio.

1. Tema central: A questão aborda a Proteção Social à Criança e ao Adolescente, especificamente a data oficial do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O domínio desse conhecimento é essencial, pois envolve legislação específica e datas marcantes no calendário nacional da proteção social.

2. Resumo teórico: A Lei Federal nº 9.970/2000 instituiu o 18 de maio como data oficial para mobilizar a sociedade brasileira na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa data relembra o “Crime Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, um marco para o enfrentamento dessa grave violação de direitos no Brasil. A legislação serve como referência fundamental para profissionais do serviço social e para quem atua na rede de proteção.

3. Fonte: Lei Federal nº 9.970/2000.

4. Justificativa da resposta correta: A alternativa B - 18 de maio é a opção certa, pois corresponde exatamente ao que está disposto em lei. Saber datas oficiais relacionadas a direitos sociais é fundamental para provas e para atuação ética e informada no serviço social.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A - 15 de maio: Não possui relação com a temática da exploração sexual infantil.
• C - 12 de outubro: Marca o Dia das Crianças no Brasil, não estando vinculada à luta contra o abuso sexual.
• D - 18 de outubro: É o Dia do Médico, sem ligação com o tema.
• E - 13 de julho: Refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado nesse dia em 1990, mas não é a data pedida na questão.

6. Estratégias para interpretação: Fique atento ao pedido do enunciado: busque sempre termos como "instituída por lei" e relacione datas com legislações específicas. Evite confundir datas simbólicas (como Dia das Crianças ou do Médico) com datas legais da proteção social.

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