O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolesce...

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Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Assistente Social |

Q3556746 Serviço Social

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu no ano de 2006, com o intuito de fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garantir:

A proteção integral à infância e adolescência.

A proteção parcial à infância e adolescência.

A responsabilização dos agressores em primeira instância.

A responsabilização total do Estado no tocante à politicas públicas.

Menor rigidez em casos de ato infracional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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