Questões de Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família para Concurso

O Capítulo VIII da Lei nº 10.741/2003 trata da Assistência Social, como um dos direitos fundamentais da pessoa idosa e prevê um dos benefícios voltados para esse segmento, com destaque para o de prestação continuada. Aborda também o acolhimento institucional do idoso em entidades de longa permanência ou casa-lar, versando ainda sobre a modalidade de acolhimento familiar. Assim, de acordo com o artigo 36, para efeitos legais, o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme definido no artigo 87 (IV) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre as linhas de ação dessa política, está o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes

A finalidade do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é assegurar acompanhamento a esse segmento, com atividades direcionadas para o resgate ou a construção de novos vínculos interpessoais e familiares. De acordo com orientações técnicas, o Serviço deve proporcionar vivências que favoreçam o alcance da autonomia, estimulando a participação social dos usuários. Nessa perspectiva, deve também viabilizar espaços e atividades que contribuam para que o Centro POP se constitua como referência no território para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e

A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família dependerá, sem prejuízo dos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 14.601/2023 e em regulamento do cumprimento, pelos integrantes das famílias, de condicionalidades relativas:

I. À realização de pré-natal.
II. Ao cumprimento do calendário nacional de vacinação.
III. Ao acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos.
IV. À frequência escolar mínima de 70% para os beneficiários de 4 anos a 6 anos de idade incompletos; e, 60%, para os beneficiários de 6 anos a 17 anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.


Está correto o que se afirma em 

A transferência de renda do Programa Bolsa Família é composta de benefícios financeiros disponibilizados às famílias e calculados na forma estabelecida pela Lei Federal nº 14.601/2023. Dentre os benefícios financeiros do Programa, constitui(em)-se:


I. Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 242,00 por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
II. Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150,00 por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 e 7 anos incompletos.
III. Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 90,00, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição: gestantes; nutrizes; e, crianças com idade entre 8 anos e 12 anos incompletos, ou adolescentes com idade entre 12 anos e 17 anos incompletos.


De acordo com o Art. 7º §1º da referida normativa, está correto o que se afirma em