O que determina o parágrafo único do Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente: 

Quais são as principais ações descritas no Art. 70-A para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes: 

A Lei n.º 13.431/2017 alterou as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao institucionalizar um sistema de garantias de direitos para as crianças e os adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violências. As possíveis formas de atendimento, nesse caso, indicam que:  

A configuração dessa família baseia-se numa organização de grupo, onde destacamos a presença de um marido e demais esposas, sendo que uma delas é quem gerencia a relação. Essas são características comuns da família:

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, a garantia da segurança de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é dever:

I. Da instituição de ensino.

II. e clubes e agremiações recreativas.

III. De estabelecimentos congêneres.

É CORRETO o que se afirma em

Em relação a atuação do Ministério Público nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário:

I. Requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

II. Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas.

III. Cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que deve haver integração operacional de diversos órgãos para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou sua colocação em família substituta. Marque a única alternativa que não indique um destes órgãos: 

No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, analise a afirmativa abaixo:

Compete ao_______ promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.

Fonte: https://www.legisweb.com.br/

Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:

Qual das alternativas abaixo NÃO é um objetivo do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação das crianças e adolescentes inclui o respeito à liberdade e a convivência familiar e comunitária. Considerando esse direito, pode-se afirmar que é papel do cuidador social:

I. Estimular a participação da criança em atividades educacionais e comunitárias, respeitando sua vontade e seu ritmo.

II. Promover a exclusão das crianças de atividades que possam ser consideradas desafiadoras para seu desenvolvimento.

III. Contribuir para a construção da autonomia e independência da criança no ambiente educacional e social.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É o ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento.

( ) Ocorre como uma combinação de diversos fatores, como pais pobres, inabilidade para enfrentar o estresse, falta de estrutura de apoio familiar, circunstâncias de vida sob pressão.

( ) É uma forma de violência praticada exclusivamente pelo Estado contra os menores de idade. 

Segundo ao que dispõe o guia “Dez passos para uma alimentação saudável: guia alimentar para crianças menores de dois anos” é correto afirmar quanto a utilização da comunicação não verbal, exceto:

No que dispõe o Manual de Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes sobre os serviços de acolhimentos para crianças e adolescentes ameaçados de morte, é correto afirmar, exceto:

No que dispõe o Manual de Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes sobre Abrigo Institucional é correto afirmar, exceto:

No que dispõe o Manual de Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes: Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não-discriminação é correto afirmar, exceto:

No que dispõe o Manual de Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes: Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar é correto afirmar, exceto:

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) constitui-se numa unidade pública estatal, de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Alguns dos serviços ofertados são:

I − Serviço Especializado em Abordagem Social
II − Orientação, atendimento individual e terapêutico a indivíduos e famílias com vistas a prevenção a violação de direitos.
III − Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.
IV − Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio Educativa de Prestação de Serviços à Comunidade.

Está correto o apresentado em:

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Municipal nº 1.235/09, indica um exemplo de família excluída socialmente:

No enfrentamento da violência intrafamiliar e da exploração sexual de crianças e adolescentes, a prevenção primária está ligada ao impedimento do ato de violência. A secundária está relacionada à atuação junto à família e às instituições, no sentido de promover mudanças nas relações de poder nesses espaços. A prevenção terciária implica questionar o poder cultural, simbólico, imaginário e econômico, envolvendo a mídia, as empresas, as agências governamentais.

Desmontar as violências praticadas contra a criança e o adolescente, a partir desses três níveis de prevenção, sinaliza para a mudança da abordagem do tratamento para o paradigma