Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda o sistema de garantias de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto pela Lei nº 13.431/2017. Trata-se de um tema importante para o Serviço Social, pois envolve o modo como os atendimentos devem ser realizados de forma articulada e com proteção integral.

Resumo teórico: A Lei nº 13.431/2017 institui o sistema de garantia de direitos, promovendo um atendimento integrado e intersetorial entre justiça, segurança pública, assistência social, saúde e educação. O objetivo é evitar a revitimização e garantir proteção, escuta qualificada e encaminhamento adequado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria lei reforçam a necessidade de ações coordenadas entre políticas públicas para assegurar o atendimento integral.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D destaca que o atendimento deve ser realizado de forma articulada e coordenada entre vários setores (justiça, saúde, educação, assistência e segurança), assegurando o acolhimento e atendimento integral às vítimas, conforme determina a Lei nº 13.431/2017 (art. 7º e 8º).

Análise das alternativas incorretas:

A: Afirma que a polícia militar deve ser acionada imediatamente e que só ela legitima o trâmite judicial, o que é incorreto. O fluxo de proteção não é exclusivo da polícia e envolve proteção e não apenas repressão!
B: Diz que cada serviço deve construir seu próprio fluxo, mas a lei determina fluxos integrados e não isolados por serviço.
C: Defende protocolos criados por cada profissão, enquanto a legislação exige protocolos unificados, para evitar abordagens fragmentadas e descoordenadas.
E: Atribui exclusividade aos Conselhos Tutelares, mas o atendimento deve ser compartilhado e articulado entre vários órgãos.

Estratégias de interpretação: Atenção a palavras como “exclusiva responsabilidade”, “imediatamente” ou “cada serviço”, pois costumam indicar alternativas restritivas ou extremas, geralmente incorretas. Prefira sempre as respostas que mencionam integração e articulação intersetorial em temas de proteção social.

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