Gabarito: Alternativa A

Tema central da questão:

Esta questão aborda as ações de coibição ao uso de castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes, conforme disposto no Art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É fundamental conhecer as medidas de proteção e as estratégias oficiais para prevenir violências nesse público, tema recorrente em concursos para Serviço Social.

Resumo teórico:

O Art. 70-A do ECA determina que o poder público adote, de forma articulada, diversas ações para coibir qualquer forma de violência, como:

• Campanhas educativas para conscientização sobre métodos não violentos de educação;
• Integração com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos de proteção;
• Formação continuada de profissionais e outras medidas de caráter preventivo e repressivo.

Essas ações são essenciais para garantir os direitos das crianças e adolescentes, prevenindo situações de risco e promovendo uma cultura de paz. Fonte: ECA, Art. 70-A.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque destaca dois eixos essenciais do Art. 70-A: campanhas educativas, que promovem a conscientização social, e integração com órgãos do Judiciário, que fortalece a rede de proteção e agiliza o atendimento aos casos de violência. Esses são pontos expressamente previstos na lei e frequentemente cobrados em provas.

Análise das alternativas incorretas:

• B - A atenção pré-natal é pertinente, mas não é foco do Art. 70-A, que trata de crianças e adolescentes, não da gestação.
• C - Incentivar práticas de resolução pacífica é importante, porém o artigo enfatiza campanhas e integração institucional.
• D - Celebração de convênios e capacitação policial são relevantes, mas não são ações centrais descritas no artigo.
• E - Estudos e pesquisas são importantes para formulação de políticas, porém o artigo destaca principalmente campanhas educativas.

Dica de interpretação:

Observe palavras-chave no enunciado e busque na lei ações expressamente mencionadas, evitando alternativas que extrapolam ou generalizam o conteúdo legal.

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