Questões de Concurso Sobre previdência social em serviço social

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Q3774262 Serviço Social
A Previdência Social, regida pela Lei nº 8.212/1991, tem como objetivo garantir meios indispensáveis de manutenção aos seus beneficiários em situações de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, reclusão ou morte de dependentes. O não cumprimento das normas previdenciárias ou a fraude nos benefícios configura crime, sujeitando o infrator a penalidades legais. Ela organiza-se por princípios e diretrizes. Compreender esses princípios e diretrizes é essencial para profissionais do direito, contabilidade, administração pública e assistência social.
Com base no exposto, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
II.Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.
III.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3767590 Serviço Social
Considerando a trajetória história da previdência social brasileira, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:

( ) A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu, nas empresas ferroviárias, a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP). Tais CAPs garantiam benefícios básicos de aposentadorias e pensões aos empregados das empresas nas quais elas iam sendo organizadas. As CAPs estendem-se a empresas de outros ramos.

( ) No Governo de Getúlio Vargas, nos anos 1930, as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Com o advento dos IAPs, a modalidade de filiação dos empregados passava a ser por categoria profissional, não mais por empresa.
( ) A primeira tentativa de uniformização dos benefícios aconteceu em 1988, após a promulgação da Constituição Federal. A partir dali, extinguiram-se os Institutos de Aposentadorias e Pensões, instaurando-se o Regime Jurídico Único para o conjunto dos trabalhadores.
( ) Os Institutos de Aposentadorias e Pensões asseguravam aos seus filiados basicamente aposentadorias, pensões, assistência médica, auxílio-doença e auxílio-funeral. Mas não havia uniformidade dos benefícios entre os distintos IAPs; o dos bancários (IAPB) era o que, nos anos 1950 e 1960, gozava de maior prestígio.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3767585 Serviço Social
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a saúde, a previdência social e a assistência social, enquanto direito do cidadão, integram a seguridade social. Em consonância com o texto constitucional, é INCORRETO afirmar que 
Alternativas
Q3767573 Serviço Social
Na Constituição Federal de 1988, a seguridade social vem definida no artigo 194 como sendo compreendida por “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Sobre as políticas que integram a seguridade social, é correto afirmar que
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Q3754244 Serviço Social
No âmbito da seguridade social, a comprovação da condição prevista no inciso III poderá ser feita mediante declaração da pessoa com deficiência ou, no caso de sua incapacidade para os atos da vida civil, do seu curador ou tutor. Art. 10. Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovação da idade do idoso, deverá o requerente apresentar um dos seguintes documentos: assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3754240 Serviço Social
Com base na lei orgânica da seguridade social, em seu Art. 27 constitui outras receitas da seguridade social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3692619 Serviço Social
Sobre seguridade social e assistência social, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Seguridade social integra saúde, previdência e assistência, com financiamento solidário.
( ) Assistência social compõe política pública de direitos, com gestão descentralizada e participação social.
( ) Previdência social garante proteção contributiva, organizada por regime geral e regimes próprios.
( ) Benefício de Prestação Continuada configura benefício previdenciário vinculado a carência contributiva.
( ) Orçamento da seguridade social reúne fontes definidas na Constituição.
A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q3681576 Serviço Social
As reformas previdenciárias recentes tensionam os princípios constitucionais de solidariedade e universalidade, aproximando a previdência de lógicas de mercado. Qual proposição traduz criticamente essas contradições?
Alternativas
Q3641516 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:
Alternativas
Q3615138 Serviço Social
A seguridade social compreende um conjunto de políticas públicas que asseguram direitos básicos de saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a justiça social. No Brasil, a previdência social se destina à(ao): 
Alternativas
Q3586397 Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


A data provável do início da deficiência deve ser fixada obrigatoriamente na primeira avaliação realizada para comprovação da condição de segurado com deficiência.  

Alternativas
Q3586396 Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.

Alternativas
Q3586395 Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.

Alternativas
Q3586394 Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.

Alternativas
Q3586378 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.  

Alternativas
Q3586377 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.  

Alternativas
Q3535528 Serviço Social
A Previdência Social integra a Seguridade Social no Brasil e se constitui como um direito social fundamental previsto na Constituição Federal. Considerando o papel do/a assistente social no âmbito da Previdência Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3503190 Serviço Social
O sistema público de previdência começou com os IAPs, os Institutos de ____________________, que se expandiram na década de 1930, cobrindo situações de velhice, morte, invalidez e doença, entendidos como perda da ____________, naquelas categorias de trabalhadores estratégicas, mas com planos pouco uniformizados e orientados pela lógica contributiva do seguro. O primeiro IAP foi o dos _________, criado em 1933.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3490590 Serviço Social
Sobre a seguridade social na América Latina, marque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa correta:

( ) Se caracteriza, nos termos de Beveridge (1942), como um sistema de provisões mutuamente complementares, destinadas à proteção contra os riscos de velhice, invalidez, morte, doença, desemprego, acidente e doença ocupacionais e encargos familiares.
( ) Nas últimas três décadas, segundo Robles (2023), a seguridade social inclui os riscos decorrentes da pobreza, desigualdades e informalidade, dentre outros. Suas provisões são garantidas principalmente pelas políticas de saúde, previdência e assistência sociais, sob a forma de benefícios e serviços contributivos, quase e não contributivos.
( ) Na América Latina, os primeiros esquemas previdenciários surgiram nas décadas de 1920 e 1930, nos países então mais desenvolvidos economicamente, compondo o que viria a ser denominado por Mesa-Lago (2004) “sistemas pioneiros”, especificamente, na Argentina, Brasil, Chile, Cuba, Costa Rica e Uruguai, em contraponto àqueles que surgiram nas décadas seguintes, denominados “intermediários” e “retardatários. 
Alternativas
Q3469807 Serviço Social

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 


As contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas puramente pelas receitas da União. 

Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: D
24: D
25: C
26: B
27: D
28: A
29: A
30: B
31: C
32: E
33: E
34: C
35: E
36: C
37: B
38: A
39: A
40: E