O Benefício de Prestação Continuada - BPC – não
pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer
outro no âmbito da seguridade social ou de outro
regime, salvo os de:

Question

O Benefício de Prestação Continuada - BPC – não
pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer
outro no âmbito da seguridade social ou de outro
regime, salvo os de: Alternativa A: Aposentadoria por invalidez e auxílio – reclusão. Ou Alternativa B: Aposentadoria por idade e pensão especial da
síndrome de Talidomida. Ou Alternativa C: Aposentadoria por tempo de contribuição e pensão
especial de natureza indenizatória. Ou Alternativa D: Aposentadoria por idade rural e pensão especial
por hanseníase. Ou Alternativa E: Assistência médica e da pensão especial de
natureza indenizatória.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Assistência médica e da pensão especial de
natureza indenizatória. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no enunciado, quais são as únicas hipóteses legais de exceção à vedação de acumulação do BPC. Pela literalidade do art. 20, § 4º, da LOAS, essas exceções são restritas, o que permite excluir as alternativas que trazem aposentadorias ou auxílio-reclusão e apontar a E.Tema central: Acumulação do BPCAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque traz aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão, e nenhum desses benefícios aparece entre as exceções do art. 20, § 4º, da LOAS. A lei não autoriza a acumulação do BPC com aposentadoria nem com auxílio-reclusão.BErradaEstá errada porque inclui aposentadoria por idade. A menção à pensão especial da síndrome de Talidomida não altera o resultado, pois a presença de qualquer aposentadoria já contraria a regra legal e afasta a alternativa.CErradaEstá errada porque inclui aposentadoria por tempo de contribuição. A pensão especial de natureza indenizatória se enquadra na exceção legal, mas a aposentadoria por tempo de contribuição não; por isso a alternativa fica incorreta.DErradaEstá errada porque inclui aposentadoria por idade rural, e aposentadorias não estão entre as exceções do art. 20, § 4º, da LOAS. Ainda que mencione pensão especial por hanseníase, a alternativa continua inválida por trazer benefício previdenciário vedado à acumulação.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde exatamente ao critério legal do art. 20, § 4º, da LOAS. Esse dispositivo estabelece que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, ressalvando expressamente apenas assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.Pegadinha da questãoA banca misturou uma exceção verdadeira com aposentadorias ou outros benefícios previdenciários para induzir erro por associação parcial. O critério real era a literalidade da LOAS: as exceções são restritas e não incluem aposentadorias.Dica para questões semelhantesEm questão sobre acumulação do BPC, confira se a alternativa reproduz exatamente as exceções do art. 20, § 4º, da LOAS.Se a opção trouxer qualquer aposentadoria, ela deve ser descartada, porque aposentadorias não estão entre as exceções legais.Não basta a alternativa conter uma exceção verdadeira; se vier junto benefício não autorizado pela LOAS, ela está errada.

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O Benefício de Prestação Continuada - BPC – não pode ser ac...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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