Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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(MOTA, 2006, p. 01.)
Fruto da luta dos movimentos sociais no âmbito da redemocratização, a Seguridade Social brasileira caracteriza-se em:
Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%.
Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.
Os avanços ocorridos nesse campo são produtos históricos da permanente busca dos trabalhadores por seus direitos, mas os direitos sociais
A Previdência Social, que é um núcleo central e histórico do sistema brasileiro de proteção social, não supera a clivagem entre
( ) O Decreto 4.682 de 1923, conhecido como “Lei Eloy Chaves”, definiu os benefícios e critérios de acesso aos direitos previdenciários, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), sendo considerada, essa lei, marco inicial da Política de Previdência Social no Brasil.
( ) A primeira categoria profissional que teve acesso à previdência social a partir da Lei Eloy Chaves foram os/as trabalhadores/as da indústria têxtil, seguido dos ferroviários.
( ) Identifica-se, na Era Vargas, progressiva intervenção do Estado na gestão e regulação orçamentária da previdência social, a partir da criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que gradativamente substituíram as CAPs.
( ) O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) passou a gerir a Política de Previdência Social em 1977, ampliando a lógica de assistência à saúde também para não segurados da Previdência.
( ) Na constituição de 1988, ficou estabelecido que qualquer trabalhador/a, urbano ou rural, poderia participar do Regime de Previdência Social, desde que comprovada a prévia contribuição.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Seguridade Social – Assistência Social, Previdência e Saúde
A crise fiscal enfrentada pelo município de Queimadas coloca em risco a manutenção dos serviços de seguridade social, especialmente nas áreas de assistência social, previdência e saúde. Os assistentes sociais devem propor medidas que garantam a continuidade desses serviços, mesmo com recursos limitados.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A assistência social no Brasil é um direito de todos, independentemente de contribuição prévia, e está fundamentada na universalidade do atendimento, conforme a Constituição de 1988.
2. A previdência social no Brasil é baseada em um modelo de repartição, onde as contribuições dos trabalhadores ativos financiam as aposentadorias dos inativos, sendo necessária a reforma para garantir sua sustentabilidade.
3. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o acesso universal e integral à saúde, mas enfrenta desafios como o subfinanciamento e a desigualdade na distribuição dos recursos entre as regiões do país.
4. A crise fiscal em Queimadas poderia ser mitigada através da privatização de alguns serviços de seguridade social, garantindo maior eficiência e redução dos custos para o município.
5. A integração entre os sistemas de assistência social, previdência e saúde é essencial para a eficácia da seguridade social no Brasil, evitando a fragmentação dos serviços e garantindo uma cobertura ampla para todos os cidadãos.
Alternativas:
Nessa situação hipotética, para efeito de cálculo da contribuição previdenciária, o salário de contribuição de João deverá incluir
Considerando a relação jurídica ocorrida entre as partes objeto dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições legais relativas ao período de carência do salário-maternidade, Maria
Nessa situação hipotética, Joana