Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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I - Ampliou o tempo mínimo de contribuição para 40 anos para fins de recebimento do benefício correspondente ao valor integral dos salários dos trabalhadores ativos.
II - Aumentou a idade mínima para aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e elevou o tempo de contribuição para 15 e 20 anos, respectivamente.
III - Elevou a idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos professores (25 anos de contribuição e 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem).
IV - Reduziu o valor das pensões.
Está correto o que se afirma em
As demandas para o Serviço Social também sofrem interferências com as mudanças ocorridas na esfera produtiva e do Estado.
Na política de Previdência Social, essas interferências se expressam
No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsecutivo.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o
pagamento do benefício de prestação continuada.
Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.
O benefício caminhoneiro representa uma modalidade de
transferência direta de renda aos transportadores autônomos
de cargas (TAC), condicionada a determinados requisitos,
entre eles a exigência do cadastro ativo no Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).
Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.
O Programa TEAtivo, do Ministério da Cidadania, destinado
às crianças e aos adolescentes com diagnóstico de transtorno
do espectro autista (TEA), estabelece a oferta de práticas
corporais, musicais, educativas, formativas e de lazer como
uma estratégia inclusiva dessa população.
Conforme a Lei 8213/91, no Art. 25, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência:
(1)12 contribuições mensais.
(2) 24 contribuições mensais.
(3)180 contribuições mensais.
( ) Aposentadoria por invalidez
( ) Aposentadoria especial
( ) Auxílio - reclusão
Analise a tabela acima, correlacione os tempos de contribuições
previdenciárias e assinale a alternativa que corresponde à CORRETA:
I. O segurado especial que explore atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
II. Torne-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário.
III. Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
IV. Tenha exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
Estão CORRETOS
I. As políticas sociais carregam contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas resultantes de lutas sociais diretamente ligadas à classe burguesa, para favorecerem o proletariado, sem a intervenção direta do Estado.
II. O sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação voltada para os pobres ou “excluídos” e, por isso, deve ser focalizada.
III. As ações focalizadas no combate direto à pobreza possuem, geralmente, caráter transitório, e sua continuidade fica à mercê das opções de governos, atendendo uma demanda difusa e não estruturada no aparelho do Estado.
IV. É importante pensar a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que conformam a Seguridade Social. Logo, assistência social como política pública e enquanto direito de cidadania é parte da Seguridade Social.
Está CORRETO o que se afirma em