Nas últimas décadas, a gestão do sistema previdenciário
envolveu polêmicos embates. Esse contexto remete aos
fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a
sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento
econômico dominante na América Latina e no Brasil. Não
obstante todos os efeitos danosos registrados,
particularmente no que concerne às políticas sociais, o
modelo neoliberal persiste ainda nos primeiros anos do
século XXI. Quanto à Política Pública da Previdência Social
brasileira, assinale a alternativa correta.

Question

Nas últimas décadas, a gestão do sistema previdenciário
envolveu polêmicos embates. Esse contexto remete aos
fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a
sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento
econômico dominante na América Latina e no Brasil. Não
obstante todos os efeitos danosos registrados,
particularmente no que concerne às políticas sociais, o
modelo neoliberal persiste ainda nos primeiros anos do
século XXI. Quanto à Política Pública da Previdência Social
brasileira, assinale a alternativa correta. Alternativa A: De acordo com a recente reforma previdenciária,
realizada por meio da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, no regime geral de previdência social, a
aposentadoria é assegurada a homens com 65 anos de
idade e a mulheres com 62 anos de idade, incluindo-se
os trabalhadores rurais. Ou Alternativa B: O benefício de prestação continuada (BPC) é um
benefício prestado pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e garantido, na Constituição Federal de
1988, como um dos objetivos da Política de Previdência
Social no Brasil. Consiste em uma renda de um
salário-mínimo, destinada a idosos e a pessoas com
deficiência que não possuam condições para manter
sua subsistência e não possam ser mantidos por suas
famílias. Ou Alternativa C: Algumas inovações trazidas pela reforma da
previdência brasileira foram: aumento de tempo de
contribuição para os homens se aposentarem, também
com idade em fase idosa; aumento do tempo de
contribuição, somado à idade mínima avançada, para
ter direito à aposentadoria com valor integral; e
redução no valor de aposentadoria por incapacidade e
pedágio de 50% a 100% sobre o tempo de contribuição
faltante para a aposentadoria. Ou Alternativa D: As mudanças decorrentes da reforma previdenciária
realizada em 2019 não influenciam, de imediato, a
composição de renda das famílias brasileiras, mesmo
com a instituição do aumento das alíquotas de
contribuições dos trabalhadores e a exigência de cotas
familiares para valores de pensão por morte. Ou Alternativa E: No caso das mulheres, a reforma previdenciária de
2019 levou em consideração as suas duplas ou triplas
jornadas, associando trabalho, tarefas do lar e cuidado
com filhos. Assim, não houve alteração, para essa
parcela da população brasileira, no que se refere à
exigência de idade mínima para se aposentar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Algumas inovações trazidas pela reforma da
previdência brasileira foram: aumento de tempo de
contribuição para os homens se aposentarem, também
com idade em fase idosa; aumento do tempo de
contribuição, somado à idade mínima avançada, para
ter direito à aposentadoria com valor integral; e
redução no valor de aposentadoria por incapacidade e
pedágio de 50% a 100% sobre o tempo de contribuição
faltante para a aposentadoria. A)   
INCORRETA. De acordo com essa Emenda, também se observa o tempo de
contribuição. Já para os trabalhadores rurais exige-se “60 (sessenta) anos de
idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores
rurais".

B)   
INCORRETA. O BPC é um benefício da política de Assistência Social, que
integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

C)   
CORRETA. Segundo o informativo
do CFESS (2019, p. 1), destaca-se alguns pontos da contrarreforma: “exigência
de idade mínima para se aposentar, que aumento de tempo de contribuição para os
homens se aposentarem, também com idade em fase idosa; aumento do tempo de
contribuição somada à idade mínima avançada para ter direito a aposentadoria
com valor integral; redução no valor do cálculo do salário benefício, redução
no valor de aposentadoria por incapacidade, se não for caracterizado acidente
de trabalho, doença profissional ou no trabalho e pedágio de 50% a 100% sobre o
tempo de contribuição faltante para a aposentadoria."

D)   
INCORRETA. Conforme o CFESS (2019, p. 2) “algumas das medidas
instituídas com essa contrarreforma da previdência ferem de imediato a
composição de renda das famílias brasileiras, como a questão do aumento das
alíquotas de contribuições dos/as trabalhadores/as e aos já filiados à
previdência social exigência de cotas familiares para valores de pensão por
morte".

E)    
INCORRETA. Segundo o CFESS (2019, p. 2), no caso das mulheres,
houve aumento da idade em fase idosa e desconsideração das “suas duplas ou
triplas jornadas, associando trabalho, tarefas do lar e cuidado de filhos/as".

 

Referência Bibliográfica

BRASIL. Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de
previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Brasília, 2019.

 

CFESS. CFESS manifesta: Os impactos da
“Reforma" da previdência na classe trabalhadora. Brasília, 28 out. 2019.Gabarito do professor: C

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