Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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( ) A Seguridade Social deve pautar-se pelos princípios da universalização, da qualificação legal e legítima das políticas sociais como direito, do comprometimento e dever do Estado, do orçamento redistributivo e da estruturação radicalmente democrática, descentralizada e participativa.
( ) Durante a Constituinte (1987-1988), o CFESS participou ativamente nas subcomissões e Comissão da Ordem Social, sendo um ardoroso defensor da Seguridade Social como amplo sistema de proteção social, que deveria incluir a Assistência Social. Nesse processo, contrapôs-se às forças que defendiam que a Seguridade Social deveria se limitar à Previdência Social.
( ) Serviço Social é profissão, Assistência Social é política pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos de várias fontes.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão corretas as afirmativas:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. Constitui um dos objetivos da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme a autora Aldaíza Sposati, a inclusão da assistência social na seguridade social foi uma decisão plenamente inovadora. Concernente às previsões constitucionais relativas à assistência, é certo afirmar que a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária e a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza são alguns objetivos da assistência social.
II. É certo afirmar que as ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base nas seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; e participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Marque a alternativa CORRETA:
I.Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
II.A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
III.O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
II. É uma diretriz da organização da Assistência Social a descentralização político-administrativa.
III. É uma diretriz da organização da Assistência Social a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
IV. É um princípio da Assistência Social o provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
V. Participação da iniciativa privada na Assistência Social, obedecidos os preceitos constitucionais.
Está correto o que se afirma em:
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência, segurança alimentar e à assistência social.
II. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. Universalidade na prestação dos benefícios, serviços e atendimento.
IV. A Seguridade Social obedecerá à uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
V. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Está correto o que se afirma em:
A______________ tem, por fim, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
A Previdência Social desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos. Nesse sentido, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de:
I- Incapacidade.
II- Idade avançada.
III- Tempo de serviço.
É correto o que se afirma em:
No que se refere aos segurados da Previdência Social, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado e pessoa física, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
(__) São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado e pessoa física, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
(__) São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado e pessoa física, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Assinale a alternativa com a sequência correta: