Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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Ao longo da história, três principais formas de intervenção do Estado na área social existiram. No sistema de seguro social obrigatório, o acesso a cuidados e serviços de saúde
I. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
II. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
III. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
IV. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
V. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item subsequente.
A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite às entidades ter isenção das contribuições sociais de seus funcionários (parte patronal da Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ter prioridade em chamamento público, e realizar parcelamento de dívidas com o Governo Federal.
A Previdência Social está organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende
Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.
Ao tratar da Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2008) afirma que:
( ) O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro ( ) Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Eloy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. ( ) A assistência social manteve-se, ao longo da história, como uma ação pública desprovida de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social. ( ) Pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais estiver associada a lógica do seguro social.
Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. As três políticas são objetos de leis específicas que regulamentam sua organização e funcionamento. II. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social. III. A organização da Assistência Social obedecerá às diretrizes de descentralização político-administrativa e de participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Está correto o que se afirma em
No que se refere aos segurados da Previdência Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)É segurado facultativo quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
(__)É segurado obrigatório, como trabalhador autônomo, a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
(__)É segurado facultativo o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Fonte: http://www.planalto.gov.br
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Primeira coluna: Princípio
1.Universalidade 2.Uniformidade 3.Seletividade
Segunda coluna: Orientações
(__)é preciso "selecionar" os riscos e necessidades mais importantes e de maior abrangência social para distribuir os benefícios ao maior número de pessoas possível.
(__)independentemente do local onde residam ou trabalhem, os brasileiros devem receber o mesmo suporte da seguridade social.
(__)atender a todas as contingências sociais que coloquem os indivíduos em situação de necessidade, pois todas as pessoas necessitadas devem ser amparadas e protegidas.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I. São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
II. São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador autônomo, quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
III. São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A ação primeira do Serviço Social é buscar cumprir as orientações normativas da instituição previdenciária, respeitando as previsões legais em detrimento de ações de caráter político que promovam a desordem e ultrapassem os limites toleráveis de quaisquer reclamações.
II. Profissionais de Serviço Social fazem parte da classe trabalhadora, portanto, nessa condição, necessitam vender sua força de trabalho como única mercadoria que possuem. Desse modo, qualquer intervenção que contrarie as orientações institucionais coloca sua empregabilidade em risco, o que faz com que tenha que recuar nos enfrentamentos da esfera institucional.
III. Compete ao Serviço Social esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.
IV. Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos, tendo o Serviço Social como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, e articulação com as associações e entidades de classe.
Indique quais das afirmações acima estão corretas.