Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.
( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A partir dos anos 1990, a Seguridade Social começa a ser frontalmente atacada pelas políticas de corte neoliberal e suas reformas. Dentre suas principais tendências, encontra-se:
É significativo nessa concepção o(a):
O tema que trata da organização da seguridade social está ligado diretamente à forma como a sociedade tem acesso às informações, bem como, como cada cidadão vivencia o exercício real do direito em si. No caso específico da previdência social, há necessidade de que haja maior publicização acerca dos critérios de acesso. A Lei 8.212/91 em seu Artigo 3º define que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Determina, em seu parágrafo único, que a organização da Previdência Social obedecerá à princípios e diretrizes:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II. Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
III. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.
IV. Preservação do valor real dos benefícios.
V. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
De acordo com as assertivas, assinale a alternativa que corresponde aos princípios corretamente:
De acordo com a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social no Brasil, a Previdência Social.
Para tal, deve obedecer ao seguinte princípio e diretriz:
Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Dessa forma, é possível AFIRMAR que a descrição se refere à:
Conhecida por ser uma rede de proteção que ampara o trabalhador e seus familiares em todas as etapas da sua vida. Possui caráter contributivo e obrigatório, sendo que o trabalhador que exerce atividade remunerada faz parte automaticamente.
É CORRETO afirmar que a definição se refere à(a):
Para poder receber o novo auxílio, o trabalhador deve exercer, na data de entrada do pedido, atividade remunerada que o enquadre como segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) ou do RGPS (Regime Próprio de Previdência Social) da União, estados ou municípios e que tenha remuneração mensal limitada a dois salários mínimos (R$ 2.200).
Também é necessário que o requerente esteja inscrito no CadÚnico (cadastro único do governo federal para programas sociais), esteja com CPF regular e que atenda aos critérios de manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal por pessoa exigida para o acesso ao benefício -de até meio salário mínimo (R$ 550) -.
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O novo auxílio à Pessoa com Deficiência é chamado de:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
A ___________ se destina ao trabalhador ___________. A ___________ tem operado de modo ___________, aplicando teste de meios àqueles que demandam sua atenção. A ___________ que, no caso brasileiro, tem contraparte na ___________, estabelece prioridades de atenção pelo ___________, cria filas de espera significativas ou agendamento com grandes intervalos de espera.
A alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas é:
Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o requerimento do auxílio-reclusão para complementar a manutenção da prole, pois não possui nenhuma renda.
Diante dessa situação e entendimento sobre os benefícios previdenciários, cabe ao assistente social:
Sobre o princípio e diretriz do direito à previdência no que diz respeito à universalidade de participação, é CORRETO afirmar que ocorre mediante: