Questões de Concurso
Sobre previdência social em serviço social
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Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.
O Programa TEAtivo, do Ministério da Cidadania, destinado
às crianças e aos adolescentes com diagnóstico de transtorno
do espectro autista (TEA), estabelece a oferta de práticas
corporais, musicais, educativas, formativas e de lazer como
uma estratégia inclusiva dessa população.
Conforme a Lei 8213/91, no Art. 25, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência:
(1)12 contribuições mensais.
(2) 24 contribuições mensais.
(3)180 contribuições mensais.
( ) Aposentadoria por invalidez
( ) Aposentadoria especial
( ) Auxílio - reclusão
Analise a tabela acima, correlacione os tempos de contribuições
previdenciárias e assinale a alternativa que corresponde à CORRETA:
I. O segurado especial que explore atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
II. Torne-se segurado obrigatório de outro regime previdenciário.
III. Ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
IV. Tenha exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.
Estão CORRETOS
I. As políticas sociais carregam contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas resultantes de lutas sociais diretamente ligadas à classe burguesa, para favorecerem o proletariado, sem a intervenção direta do Estado.
II. O sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação voltada para os pobres ou “excluídos” e, por isso, deve ser focalizada.
III. As ações focalizadas no combate direto à pobreza possuem, geralmente, caráter transitório, e sua continuidade fica à mercê das opções de governos, atendendo uma demanda difusa e não estruturada no aparelho do Estado.
IV. É importante pensar a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que conformam a Seguridade Social. Logo, assistência social como política pública e enquanto direito de cidadania é parte da Seguridade Social.
Está CORRETO o que se afirma em
( ) A Constituição de 1988, saudada como Constituição Cidadã, trouxe mudanças significativas no que diz respeito à proteção social no Brasil.
( ) A assistência social assumiu novos contornos após ser inserida, pelo constituinte de 1988, no âmbito da Seguridade Social. Com isso, o que antes era relacionado ao ato de caridade, passa a ser uma política pública, integrando, juntamente com as políticas de saúde e previdência, um sistema de proteção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no contraste e na diferença dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A partir dos anos 1990, a Seguridade Social começa a ser frontalmente atacada pelas políticas de corte neoliberal e suas reformas. Dentre suas principais tendências, encontra-se:
É significativo nessa concepção o(a):
O tema que trata da organização da seguridade social está ligado diretamente à forma como a sociedade tem acesso às informações, bem como, como cada cidadão vivencia o exercício real do direito em si. No caso específico da previdência social, há necessidade de que haja maior publicização acerca dos critérios de acesso. A Lei 8.212/91 em seu Artigo 3º define que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Determina, em seu parágrafo único, que a organização da Previdência Social obedecerá à princípios e diretrizes:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II. Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
III. Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.
IV. Preservação do valor real dos benefícios.
V. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
De acordo com as assertivas, assinale a alternativa que corresponde aos princípios corretamente:
De acordo com a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social no Brasil, a Previdência Social.
Para tal, deve obedecer ao seguinte princípio e diretriz:
Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Dessa forma, é possível AFIRMAR que a descrição se refere à:
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