Questões de Concurso Comentadas sobre previdência social em serviço social

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Q3681576 Serviço Social
As reformas previdenciárias recentes tensionam os princípios constitucionais de solidariedade e universalidade, aproximando a previdência de lógicas de mercado. Qual proposição traduz criticamente essas contradições?
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Q3641516 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:
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Q3615138 Serviço Social
A seguridade social compreende um conjunto de políticas públicas que asseguram direitos básicos de saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a justiça social. No Brasil, a previdência social se destina à(ao): 
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Q3586397 Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


A data provável do início da deficiência deve ser fixada obrigatoriamente na primeira avaliação realizada para comprovação da condição de segurado com deficiência.  

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Q3586396 Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.

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Q3586395 Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.

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Q3586394 Serviço Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.

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Q3586378 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.  

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Q3586377 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.  

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Q3535528 Serviço Social
A Previdência Social integra a Seguridade Social no Brasil e se constitui como um direito social fundamental previsto na Constituição Federal. Considerando o papel do/a assistente social no âmbito da Previdência Social, assinale a alternativa correta:
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Q3503190 Serviço Social
O sistema público de previdência começou com os IAPs, os Institutos de ____________________, que se expandiram na década de 1930, cobrindo situações de velhice, morte, invalidez e doença, entendidos como perda da ____________, naquelas categorias de trabalhadores estratégicas, mas com planos pouco uniformizados e orientados pela lógica contributiva do seguro. O primeiro IAP foi o dos _________, criado em 1933.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q3490590 Serviço Social
Sobre a seguridade social na América Latina, marque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa correta:

( ) Se caracteriza, nos termos de Beveridge (1942), como um sistema de provisões mutuamente complementares, destinadas à proteção contra os riscos de velhice, invalidez, morte, doença, desemprego, acidente e doença ocupacionais e encargos familiares.
( ) Nas últimas três décadas, segundo Robles (2023), a seguridade social inclui os riscos decorrentes da pobreza, desigualdades e informalidade, dentre outros. Suas provisões são garantidas principalmente pelas políticas de saúde, previdência e assistência sociais, sob a forma de benefícios e serviços contributivos, quase e não contributivos.
( ) Na América Latina, os primeiros esquemas previdenciários surgiram nas décadas de 1920 e 1930, nos países então mais desenvolvidos economicamente, compondo o que viria a ser denominado por Mesa-Lago (2004) “sistemas pioneiros”, especificamente, na Argentina, Brasil, Chile, Cuba, Costa Rica e Uruguai, em contraponto àqueles que surgiram nas décadas seguintes, denominados “intermediários” e “retardatários. 
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Q3469807 Serviço Social

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 


As contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas puramente pelas receitas da União. 

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Q3454802 Serviço Social
Quando falamos de Política Social, referimo-nos a uma série de serviços, organizações e legislações que organizam e dão corpo a políticas específicas. Uma delas tem particularidades diversas: “seu financiamento é na forma de um seguro, recolhe contribuição mensal do empregado e do patrão, mas sua operação é pública”.
Esse conceito refere-se
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Q3439980 Serviço Social
Os processos de trabalho do assistente social na previdência social permeiam, entre outras questões, as discussões acerca dos benefícios previdenciários. Levando esse debate em consideração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aposentadoria, pensão, BPC e PBF são os benefícios que a previdência social oferece aos segurados e seus familiares como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.

( ) São segurados obrigatórios da previdência social pessoas físicas e jurídicas, como o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração e/ou voluntariado.

( ) A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

A sequência está correta em 
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Q3439975 Serviço Social
A luta em defesa do serviço social na previdência social representa a busca pela garantia de um espaço de trabalho profissional comprometido com a defesa dos direitos sociais, com a efetivação da seguridade social pública e de qualidade, consonante com a direção do projeto ético-político do serviço social brasileiro.
(Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, 2015, p. 5.)
Acerca do serviço social brasileiro e a sua presença política de previdência social, analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço social, na previdência social brasileira, foi instituído durante o período Estado-Novista do governo de Getúlio Vargas.

II. A adoção, por parte do Governo Federal, do chamado “Projeto INSS Digital”, ainda, em 2017, contribuiu para aprofundar o ideário neoliberal de Estado no Brasil, particularmente em relação à previdência social.

III. As profundas e constantes mudanças institucionais, bem como aquelas ocorridas na própria legislação previdenciária nacional, vêm alterando expressivamente os processos de trabalho do conjunto de servidores públicos do INSS e, particularmente, dos assistentes sociais que atuam nesse órgão governamental.

Está correto o que se afirma em
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Q3395269 Serviço Social
A Seguridade Social, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, é composta por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre os princípios e características da Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta:
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Q3391924 Serviço Social
Dona Ivone, avó e responsável por 3 alunos matriculados na fictícia escola Dona Carmosina, em atividade coletiva na escola, relatou que, embora tenha trabalhado desde cedo no campo, não conseguiu se aposentar, e hoje sua renda se resume ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o qual mantém as despesas dela e de seus netos. Isso é reflexo da ausência da Política de Previdência Social no campo, que teve como um dos principais motivos
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Q3368651 Serviço Social
A política social no contexto do Estado e da sociedade tem sido influenciada por diferentes modelos, como o neoliberalismo, que impacta diretamente a previdência social.
O neoliberalismo defende a redução do papel do Estado na provisão de políticas sociais, incentivando: 
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Q3368650 Serviço Social
A Previdência Social, conforme a Constituição Federal, é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e ________ obrigatória, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. O regime geral é administrado pelo INSS, que também é responsável pelo ________ dos benefícios. Além disso, a Constituição prevê a possibilidade de criação de __________ para servidores públicos, que são regidos por normas específicas. A Previdência Social deve garantir _________ para todos os trabalhadores, incluindo urbanos, rurais e informais.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: B
24: C
25: E
26: E
27: C
28: E
29: C
30: B
31: A
32: A
33: E
34: C
35: D
36: A
37: E
38: C
39: B
40: A