Questões de Concurso Comentadas sobre previdência social em serviço social

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Q3888641 Serviço Social
Em relação aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para os segurados, considere os itens seguintes e assinale quais podem ser orientados pelo/a assistente social. 

I. Aposentadoria especial. II. Salário-família. III. Benefício de Prestação Continuada. IV. Auxílio-reclusão.

Estão corretos 
Alternativas
Q3878619 Serviço Social

A Previdência Social, prevista na Constituição Federal 1988, constitui um direito fundamental organizado sob “Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória” (BRASIL, 1988, art. 201).


No âmbito municipal, o assistente social atua de forma estratégica na mediação entre o cidadão e essa política pública, orientando sobre direitos, benefícios e acesso aos serviços previdenciários.


Diante desse contexto e do que trata a Seguridade Social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir.


I- É vedado que qualquer benefício destinado a substituir o salário de contribuição ou a remuneração do trabalho do segurado possua valor mensal inferior ao salário mínimo nacional, garantindo a manutenção das condições essenciais de vida e a efetividade da proteção previdenciária.


II- É permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência, desde que receba até dois salários mínimos.


III- A Previdência Social estrutura-se sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, fundamentado no princípio contributivo e na filiação obrigatória, garantindo o direito ao auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados, sem condicionamento a critérios de renda.


IV- Aos trabalhadores rurais e aos que exercem atividades em regime de economia familiar — como produtores rurais, garimpeiros e pescadores artesanais — é assegurada, no Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria, com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3876988 Serviço Social
Com base na análise de Boschetti (2009) acerca da Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3823178 Serviço Social
De acordo com a Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), analise as seguintes afirmações:

I.A pessoa com deficiência grave pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher.

II.A aposentadoria por idade para pessoa com deficiência exige idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

III.A deficiência considerada para fins de aposentadoria deve ser de curto prazo, desde que interfira na capacidade laboral.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3816499 Serviço Social
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, passa-se a ser adotada uma nova concepção de Seguridade Social. A Carta Magna, tratada como Constituição Cidadã – ainda que sob intensas disputas –, incorporou demandas sociais em favor da classe trabalhadora, ao implementar 
Alternativas
Q3816486 Serviço Social
Leia o caso a seguir.

J., psicólogo, possui inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) e realiza prestação de serviço na sua área de formação em uma rede privada hospitalar. Atualmente, não tem conseguido contribuir para a previdência social. O tipo de relação de trabalho estabelecida entre J. e a empresa é de prestação de serviço, sem vínculo celetista. J. precisou afastarse do trabalho por adoecimento mental e não será remunerado, bem como não poderá requisitar – neste momento – auxílio junto à previdência social.

Antunes e Praun (2015), ao tratarem da nova divisão internacional do trabalho, apontam um cenário de transformações societárias no mundo do trabalho correlacionada às significativas alterações no processo saúde-adoecimento do trabalhador. O caso hipotético apresentado é ilustrativo dessas novas transformações, apontando como desdobramento da acumulação flexível
Alternativas
Q3800176 Serviço Social
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: 

I. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

II. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

III. Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada

IV. Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3799667 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 estruturou a Seguridade Social em três pilares: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Embora integradas, a Previdência e a Assistência possuem lógicas distintas de acesso e financiamento. Sobre as características da Previdência Social no âmbito da Seguridade, analise as afirmativas.

I. Possui caráter eminentemente contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores formais.
II. Garante benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, vinculados às contribuições prévias do segurado.
III. Assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3774262 Serviço Social
A Previdência Social, regida pela Lei nº 8.212/1991, tem como objetivo garantir meios indispensáveis de manutenção aos seus beneficiários em situações de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, reclusão ou morte de dependentes. O não cumprimento das normas previdenciárias ou a fraude nos benefícios configura crime, sujeitando o infrator a penalidades legais. Ela organiza-se por princípios e diretrizes. Compreender esses princípios e diretrizes é essencial para profissionais do direito, contabilidade, administração pública e assistência social.
Com base no exposto, a organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

I.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
II.Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente.
III.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3767590 Serviço Social
Considerando a trajetória história da previdência social brasileira, assinale com V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir:

( ) A Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu, nas empresas ferroviárias, a Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP). Tais CAPs garantiam benefícios básicos de aposentadorias e pensões aos empregados das empresas nas quais elas iam sendo organizadas. As CAPs estendem-se a empresas de outros ramos.

( ) No Governo de Getúlio Vargas, nos anos 1930, as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Com o advento dos IAPs, a modalidade de filiação dos empregados passava a ser por categoria profissional, não mais por empresa.
( ) A primeira tentativa de uniformização dos benefícios aconteceu em 1988, após a promulgação da Constituição Federal. A partir dali, extinguiram-se os Institutos de Aposentadorias e Pensões, instaurando-se o Regime Jurídico Único para o conjunto dos trabalhadores.
( ) Os Institutos de Aposentadorias e Pensões asseguravam aos seus filiados basicamente aposentadorias, pensões, assistência médica, auxílio-doença e auxílio-funeral. Mas não havia uniformidade dos benefícios entre os distintos IAPs; o dos bancários (IAPB) era o que, nos anos 1950 e 1960, gozava de maior prestígio.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3767585 Serviço Social
Na Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, a saúde, a previdência social e a assistência social, enquanto direito do cidadão, integram a seguridade social. Em consonância com o texto constitucional, é INCORRETO afirmar que 
Alternativas
Q3767573 Serviço Social
Na Constituição Federal de 1988, a seguridade social vem definida no artigo 194 como sendo compreendida por “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Sobre as políticas que integram a seguridade social, é correto afirmar que
Alternativas
Q3754244 Serviço Social
No âmbito da seguridade social, a comprovação da condição prevista no inciso III poderá ser feita mediante declaração da pessoa com deficiência ou, no caso de sua incapacidade para os atos da vida civil, do seu curador ou tutor. Art. 10. Para fins de identificação da pessoa com deficiência e do idoso e de comprovação da idade do idoso, deverá o requerente apresentar um dos seguintes documentos: assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3754240 Serviço Social
Com base na lei orgânica da seguridade social, em seu Art. 27 constitui outras receitas da seguridade social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3736165 Serviço Social
Acerca do tema da seguridade social, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3735386 Serviço Social
No que se refere aos direitos dos idosos referente a Previdência Social, estabelecidos no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas abaixo.
I.Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
II.A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
III.O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Assistente Social |
Q3727539 Serviço Social
A previdência social compreende os seguintes regimes (Lei n ° 8.213/1991):
Alternativas
Q3701396 Serviço Social
A política social, integrante da Seguridade Social, que tem por objetivos assegurar o salário mínimo, a pensão, a aposentadoria, a pensão e outros direitos sociais e trabalhistas e, também, incide nos valores monetários de vários benefícios e programas sociais é a:
Alternativas
Q3692619 Serviço Social
Sobre seguridade social e assistência social, analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Seguridade social integra saúde, previdência e assistência, com financiamento solidário.
( ) Assistência social compõe política pública de direitos, com gestão descentralizada e participação social.
( ) Previdência social garante proteção contributiva, organizada por regime geral e regimes próprios.
( ) Benefício de Prestação Continuada configura benefício previdenciário vinculado a carência contributiva.
( ) Orçamento da seguridade social reúne fontes definidas na Constituição.
A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q3681576 Serviço Social
As reformas previdenciárias recentes tensionam os princípios constitucionais de solidariedade e universalidade, aproximando a previdência de lógicas de mercado. Qual proposição traduz criticamente essas contradições?
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: E
25: C
26: C
27: D
28: C
29: C
30: A
31: D
32: D
33: C
34: B
35: B
36: C
37: A
38: D
39: D
40: A