A assistência social, garantida como um direito previsto na Constituição Federal, já foi voltada a ações de caridade e boa vontade, de forma a disseminar a cultura da ajuda à população que dela necessitasse.
Constitui-se um dos objetivos da assistência social, previsto no artigo 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê que a assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Desse modo, conclui-se que a assistência social é

A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, sua integração e sua participação efetiva na sociedade. Sendo assim, a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da referida política, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas, é de responsabilidade

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, estipula, em seu art. 1 (§ 2º ), que os Conselhos de Saúde constituem-se como órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atuam

Uma das formas de controle social é a participação da população nos conselhos. De acordo com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994), os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais da pessoa idosa são órgãos 

O atendimento à população em situação de rua é realizado de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos, podendo o Poder Executivo firmar convênios com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento e a execução de projetos que beneficiem essa população. No que se refere à competência do SUAS, a Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece como um de seus objetivos a implantação de

"É consenso na literatura que, nos anos de 1980, a democratização política tornou-se um fenômeno político expressivo no Brasil e na América Latina (AVRITZER, 1995). Sob a atmosfera dos confrontos à ditadura empresarial-militar dos anos 1960/70, em que os movimentos populares denunciavam o autoritarismo de Estado, desenvolveu-se a ideia, para muitos/ as militantes sob inspiração gramsciana, de que a participação da sociedade civil na esfera pública poderia se configurar como uma estratégia na busca por uma maior igualdade social e benefícios para a classe trabalhadora, além de sua politização. Almejava-se, portanto, que a democracia participativa passaria a ser a nova cultura política na relação entre Estado e sociedade." (Figueiredo, 2021). Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:

Compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população. Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social:

O controle social é um dos eixos estruturantes do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Com base na Política Nacional de Assistência Social, em relação ao controle social, assinale a alternativa correta. 

A respeito da relação entre o Serviço Social e as políticas sociais no Brasil, assinale a alternativa correta. 

No Brasil, a terceirização se transformou no mais importante recurso estratégico para a redução dos custos do trabalho, tanto nos serviços privados como nos serviços públicos. Nessa conjuntura, a mercantilização e a financeirização dos serviços públicos, a transformação das políticas sociais em nichos de rentabilidade para o capital modificam 

Os programas de transferência de renda são  mecanismos fundamentais da política de assistência social, garantindo recursos mínimos para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, programas complementares são implementados para ampliar as oportunidades de inclusão produtiva e social dos beneficiários. Acerca do impacto desses programas na qualidade de vida dos usuários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os programas de transferência de renda, quando acompanhados de ações complementares, podem contribuir para a autonomia das famílias e a superação da pobreza.

(__) O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada para identificar e selecionar famílias que atendem aos critérios dos programas de transferência de renda no Brasil.

(__) A participação nos programas de transferência de renda exclui automaticamente as famílias da necessidade de acompanhamento socioassistencial, pois garante autonomia financeira imediata.

(__) Programas complementares, como cursos de qualificação e ações de inclusão produtiva, fortalecem a capacidade das famílias para ingressar no mercado de trabalho formal.

A sequência está correta em:

Os serviços socioassistenciais devem ser estruturados com base nos princípios dos direitos humanos, garantindo o acesso universal e equitativo aos benefícios e programas. Em um município, o CRAS recebeu denúncias de que determinados grupos populacionais estavam sendo excluídos do acesso a serviços básicos de assistência social. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de controle social responsáveis pelo acompanhamento da execução da Política de Assistência Social. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Conselho Municipal de Assistência Social tem caráter deliberativo e é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social no município.

(__) O controle social na assistência social é um mecanismo exclusivo do poder público, não exigindo a participação de entidades representativas da sociedade civil.

(__) A escuta qualificada dos usuários e sua participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social fortalecem a gestão democrática e a transparência na execução dos serviços.

(__) Os Conselhos de Assistência Social não possuem poder de decisão sobre o planejamento dos serviços socioassistenciais, cabendo apenas ao gestor municipal definir as diretrizes da política pública local.

A sequência está correta em:

A inclusão social é um dos pilares da assistência social e deve ser promovida por meio de políticas públicas que garantam direitos e reduzam desigualdades. Acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O princípio da equidade na assistência social prevê que diferentes grupos populacionais devem receber apoio conforme suas necessidades específicas, reduzindo desigualdades.

(__) A assistência social deve ser prestada exclusivamente pelo governo, sem necessidade de parcerias com organizações da sociedade civil ou iniciativa privada.

(__) O combate à desigualdade social deve envolver a articulação entre políticas de assistência social, educação, saúde e trabalho, promovendo inclusão integral dos usuários.

(__) A garantia de direitos sociais deve considerar a diversidade da população, respeitando aspectos culturais, étnicos e territoriais na formulação de políticas públicas.

A sequência está correta em:

Os programas de transferência de renda e os serviços de proteção social básica são fundamentais para garantir direitos e promover a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS tem um papel essencial na articulação entre os serviços socioassistenciais e os benefícios socioassistenciais, garantindo que os usuários acessem a rede de proteção. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

Sobre a atuação do assistente social em diferentes segmentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

II. Ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

III. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: estender aos índios os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação.


Está correto o que se afirma em 

Sabe-se que há fortes impactos do neoliberalismo sobre o projeto ético-político do serviço social, especialmente a partir dos anos 1970 no cenário mundial e 1990 no contexto brasileiro. Sobre o tema em questão, analise as afirmativas a seguir.

I. O neoliberalismo foi uma nova forma do capital frente a um contexto de crise para continuar a sua hegemonia, criando uma nova conformação da classe dominante.

II. A expansão neoliberal pressupõe que a liberdade individual se concretiza com a existência de um mercado econômico eficiente, promovendo ideia de liberdade através do potencial empreendedor, da propriedade privada e da livre concorrência.

III. A lógica de mercado, que caracteriza o neoliberalismo, permeia a prestação de serviços sociais, submetendo-os a critérios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.


Está correto o que se afirma em

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade social obedecerá a alguns dos seguintes princípios e diretrizes, entre eles:

Ao se pensar o conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social da população que compreende a seguridade social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva.
( ) A seguridade social obedece à irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A sequência está correta em