Analisar as políticas sociais no Estado brasileiro exige que...

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Q3767598 Serviço Social
Analisar as políticas sociais no Estado brasileiro exige que se leve em conta o seguinte aspecto histórico: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O elemento decisivo é o reconhecimento histórico de que, no Brasil, políticas sociais se ampliaram em períodos autoritários, como o Estado Novo e a ditadura militar, ainda que com restrição de direitos civis e políticos.

Tema central: História das políticas sociais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada pela absolutização contida em "exclusivamente". A consolidação dos direitos sociais no Brasil não resultou apenas da luta operária após 1930; também envolveu ação estatal, regulação do trabalho, modernização conservadora e controle político.
B
Errada
Está errada por afirmar simultaneidade histórica indevida. A emergência da questão social e das políticas sociais no Brasil não ocorreu ao mesmo tempo que nos países de capitalismo central; houve defasagem histórica e formações distintas.
C
Errada
Está errada por inverter a causalidade. A questão social decorre das contradições da sociabilidade capitalista; ações filantrópicas e assistenciais, inclusive as vinculadas a Darcy Vargas, não postergam seu surgimento, mas compõem formas de enfrentamento ou gestão de suas expressões.
D
Certa
A alternativa D está correta porque descreve um dado histórico compatível com a trajetória das políticas sociais no Brasil: sua ampliação em regimes autoritários, sem que isso implicasse vigência plena de direitos civis e políticos.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar ampliação de políticas sociais como se isso significasse, necessariamente, vigência de direitos civis e políticos plenos. A questão também testa a rejeição de formulações absolutas, simultaneístas e causalmente invertidas.
Dica para questões semelhantes
  • Em história da política social brasileira, não iguale expansão de políticas sociais a democratização do regime político.
  • Desconfie de alternativas com termos absolutos como "exclusivamente" quando o processo histórico é multifatorial.
  • Não projete para o Brasil o mesmo tempo histórico dos países centrais sem base expressa.
  • Separe causa da questão social das formas de seu enfrentamento: filantropia e assistencialismo não explicam o surgimento da questão social.

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Comentários

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Mesmo com a supressão de direitos civis e políticos durante as ditaduras no Brasil (Estado Novo e Ditadura Militar), houve expansão das políticas sociais. Isso ocorre porque:

  • As políticas sociais foram usadas como instrumentos de legitimação do regime autoritário;
  • Funcionaram como forma de controle social e contenção de conflitos de classe;
  • Atenderam às necessidades da reprodução da força de trabalho, especialmente em períodos de industrialização acelerada.
  • Criação e ampliação da legislação trabalhista:
  • CLT (1943),
  • Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
  • Forte centralização estatal e caráter corporativista das políticas.
  • Expansão seletiva das políticas sociais:
  • INPS (1966),
  • FGTS (1966),
  • FUNRURAL (1971).
  • Ampliação sem universalização, com foco na produtividade e no crescimento econômico

@studyseso

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