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Q3768922
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo (20h) |
Q3768922 Serviço Social
Durante uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Assistência Social, a equipe técnica discute quais princípios devem orientar a execução dos serviços e programas socioassistenciais, de modo a garantir a efetividade da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Considerando os fundamentos e diretrizes da PNAS e da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio que deve nortear a política de assistência social no Brasil.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado pediu um princípio que deve nortear a assistência social, e a evidência mínima decisiva está no art. 4º, I, da LOAS: supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. Como a alternativa B corresponde a esse princípio expresso em lei, ela é a correta.

Tema central: Princípios da assistência social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque condiciona o acesso à comprovação vexatória de carência econômica. Isso contraria os princípios da assistência social, já que o acesso não pode ser submetido a exigência vexatória.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde a princípio legal expresso da assistência social previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 4º, I. O critério jurídico aplicável é direto: a política de assistência social rege-se pela supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. Portanto, a ação socioassistencial deve ser orientada pela proteção social e pelas necessidades da população, e não por lógica de retorno econômico.
C
Errada
Está errada porque afirma centralização político-administrativa em nível federal. O critério correto é o oposto: a assistência social se organiza por descentralização político-administrativa.
D
Errada
Está errada porque restringe o acesso de forma exclusiva às famílias em extrema pobreza. Essa formulação contraria a universalização dos direitos sociais e reduz indevidamente a abrangência da proteção socioassistencial.
E
Errada
Está errada porque atribui predominância à filantropia privada na condução da política pública. Isso contraria a primazia da responsabilidade estatal na assistência social.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar um princípio expresso da LOAS por formulações aparentemente plausíveis, mas incompatíveis com a política de assistência social, especialmente centralização federal, focalização exclusiva na extrema pobreza e predominância da filantropia privada.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir princípio da assistência social, confira primeiro se a alternativa reproduz texto expresso da LOAS.
  • Elimine opções que imponham exigência vexatória para acesso, porque isso contraria a lógica da política socioassistencial.
  • Desconfie de alternativas que falem em centralização federal: a diretriz é descentralização político-administrativa.
  • Afaste formulações que reduzam a política à extrema pobreza exclusiva ou à condução privada, porque a base é universalização de direitos e responsabilidade estatal.

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