Jaccoud (2016), no Caderno de Estudos sobre “Intersetorialidade nas políticas sociais: perspectivas a partir do programa Bolsa Família”, propõe um debate sobre a evolução da proteção social e a agenda da pobreza no Brasil e no mundo.
Ordene os fatos históricos na sequência de seus surgimentos/ocorrências.
( ) Surgimento e evolução dos seguros sociais nos países industrializados ou em processo de industrialização, por meio da constituição de fundos públicos garanti dos pelo Estado e mantidos por cotizações de empregadores e empregados, de caráter obrigatório. ( ) Ampliação do compromisso público no campo da proteção social, demonstrada pela expansão da presença de benefícios monetários não contributivos e de garanti as de acesso a serviços públicos, em especial os relacionados à saúde, educação, cultura e assistência social. ( ) Na América Latina, a agenda contra a pobreza ampliou-se e foi impulsionada pelas demandas sociais da população em situações de miséria e desproteção social, propondo programas que articulam transferências de renda condicionada com serviços sociais variados. ( ) O processo de precarização do trabalho e a desestabilização do paradigma das relações assalariadas, observado tanto nos países capitalistas centrais como na América Lati na, trouxeram tensões a uma institucionalidade que nasceu e ainda se mantém largamente integrada ao sistema de regulação do trabalho.
A sequência correta desse ordenamento é

A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988, p. 65). Segundo a Constituição Brasileira, é uma atribuição do Sistema Único de Saúde:

Diante da atual conjuntura de aprofundamento das diretrizes neoliberais e da redução de recursos para as políticas públicas, o projeto ético-político do Serviço Social exige da categoria um posicionamento coletivo que está corretamente representado:

Segundo Holzman e Jorgensen (2003), citados por Nascimento e Melazzo (2013), o risco pode ser compreendido como uma variedade de situações. Associe corretamente as colunas, relacionando o tipo de risco a seu exemplo.

Tipos de riscos

1- Saúde

2- Ligados ao ciclo de vida

3- Sociais

4- Econômicos

5- Ambientais

6- Políticos

Exemplos

( ) Acidentes / doenças / epidemias / deficiências.

( ) Crime / exclusão social / violência doméstica.

( ) Nascimento / maternidade / velhice.

( ) Discriminação / golpe de estado / corrupção.

( ) Choques de mercado / desemprego / riscos financeiros.

( ) Poluição / desmatamento / enchente.

A sequência correta dessa associação é

Conforme destacado na Constituição Federal de 1988, é direito social:

Julgue as assertivas abaixo, que tratam da Seguridade Social no Brasil e assinale a opção correta:
I. Existe no Brasil um sistema de proteção social destinado a proteger todos os cidadãos em todas as situações de necessidades, denominado de Seguro Social; II. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social; III. A seguridade social, definida constitucionalmente, tem como um de seus objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:

Analise as afirmações abaixo acerca da política de assistência social após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e assinale a opção correta:

De acordo com Mota (2010), é CORRETO afirmar:

Sobre o Estado de Bem-Estar, de acordo com Pereira (2011), marque a alternativa INCORRETA:

Considerando as discussões de Demo (2002) no capítulo “Para Combater a Pobreza”, analise as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A assistência social não é política diretamente vinculada a combater a pobreza, porque sua função central é garantir o direito à sobrevivência.

( ) Para combater a pobreza, no concerto dos fatores, a assistência assume protagonismo e se mostra uma estratégia substancial sobretudo à superação da pobreza política.

( ) A inclusão do combate à pobreza na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) representa um dos golpes mais estratégicos da direita, ingenuamente engolida por certa esquerda, porque com isso, pobreza passa, desde logo, a questão residual, sobretudo do ponto de vista orçamentário.

( ) A cidadania revela o papel fundamental do Estado, instrumento necessário do bem comum, desde que não liberal nem leninista, ou seja, estritamente controlado pelas bases.

( ) O confronto com o mercado é visto como prejudicial ao combate da pobreza, visto que a liberdade irrestrita conferida ao mercado auxilia no enfrentamento da exclusão social em vez de exacerbar essa exclusão.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Considerando a obra “Políticas Sociais: temas & questões” de Pereira (2011), assinale a alternativa que representa a compreensão da autora sobre as políticas sociais:

Considerando Sposati et al. (2010), para quem as políticas sociais não são simples produtos unidirecionais e autônomos da burocracia das instituições governamentais, marque a alternativa que NÃO reflete as reflexões feitas pelas autoras em relação ao assistencial e à conquista da cidadania:

No que se refere às reflexões realizadas por Sposati et al. (2010) no livro “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras: uma questão em análise”, verifica-se que o assistencial é uma das características em que se expressa a ação do Estado brasileiro nas políticas governamentais de corte social. Portanto, são características atribuídas ao caráter assistencial das políticas sociais brasileiras, tendo como contexto histórico o final da década de 70, EXCETO:

As grandes cidades brasileiras foram desordenadamente constituídas em face do histórico êxodo rural, na perspectiva da possibilidade de acesso ao mercado de trabalho formal, porém, o que se configurou ao longo dos anos foi

Segundo Mota (1991), em seu livro intitulado “Cultura da Crise e Seguridade Social”, historicamente, as ações do Estado brasileiro têm se dirigido muito mais para favorecer as condições de expansão do capital, através de investimentos e subsídios para a indústria e outros, do que nas condições de reprodução da força de trabalho. Sob esta perspectiva,

A introdução do receituário neoliberal no Brasil a partir de 1989, celebrizado no Consenso de Washington, recomendou medidas de ajustes e que o Estado se retirasse da economia. No plano social, tais medidas resultaram

A redução do gasto público com a educação, preconizado pelo ideário neoliberal, norteia, a partir da década de 1990, no Brasil, a formulação e a gestão das políticas sociais, com rebatimento na educação superior. Dois princípios passam a orientar essas políticas:

A crise estrutural do capital provocou mudanças no mundo do trabalho com exponenciação da questão social. Assim sendo,

As políticas sociais devem garantir os direitos sociais prescritos na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 6º “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”, visto que constituem competências do Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, assim:

I. a Política de Assistência Social faz parte do tripé da Seguridade Social, envolvendo a Política de Saúde e Previdência Social.

II. a Política de Educação através do Plano Nacional referente à Lei n° 13.005/2014, em seu art. 2° tem como diretrizes principais a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos(as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental e outros.

III. a Política de Saúde do SUS foi criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que define o SUS como: “Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.

IV. O Sistema Único de Assistência Social, através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2000 e a NOB SUAS, é um modo de organizar todas as ações da política pública de assistência social.

Considerando-se as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.