Questões de Concurso
Sobre políticas sociais pós constituição federal de 1988 e no contexto neoliberal em serviço social
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Segundo Netto (2007), embora o combate às desigualdades não faça parte do conjunto prático ideológico do neoliberalismo, há um elenco neoliberal de programas voltados para o enfrentamento da pobreza.
São características desses programas, exceto:
Julgue as assertivas abaixo acerca da Assistência Social no Brasil e assinale a opção correta.
I- A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os máximos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II- Como componente da seguridade social, a assistência social é medida legal e legítima que visa oferecer segurança social aos cidadãos não cobertos (ou precariamente cobertos) pelo lado contributivo da seguridade social.
III- Diante do ideário neoliberal, as políticas sociais brasileiras, em especial a Seguridade Social, enfrentam profundos paradoxos. Pois, se de um lado contam com as garantias constitucionais que pressionam o Estado para o reconhecimento de direitos, por outro, se inserem nesse contexto de ajuste e configuração da ordem capitalista internacional, com seu caráter regressivo e conservador, que focaliza e ameaça o direito e cidadania.
Dos acima:
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre essa história.
( ) A política pública de assistência social sempre foi um direito garantido pela Constituição, desde a chegada dos jesuítas, em São Vicente. ( ) Na chamada Era Vargas o acesso aos benefícios de proteção social independia do pagamento de contribuição, ou seja, era um direito de todos. ( ) Em 1938, em pleno Estado Novo, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde e formado por pessoas ligadas à filantropia. ( ) A Constituição do 1988 trouxe grandes mudanças para a política social, especialmente porque representou uma ampliação dos direitos sociais, ou seja, é nesse momento que a proteção social é reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado e uma responsabilidade pública garantida por lei. ( ) Os benefícios de transferência de renda como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a compor a política de assistência social nos anos 2000 e não diferem das ações desenvolvidas pela Legião Brasileira de Assistência (LBA) da Era Vargas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é