De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 8.7...

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A

direito do cidadão, dever do Estado, política social não contributiva e faz parte do tripé da Seguridade Social juntamente com a Política de Saúde e a Previdência Social.

B

dever do cidadão, direito do Estado e Política Social não contributiva que provê os mínimos sociais.

C

direito do cidadão, dever do Estado e Política de Seguridade Social contributiva e universal.

D

direito do cidadão, dever do Estado, política social não contributiva e faz parte do tripé da Seguridade Social juntamente com a Política de Educação e a Previdência Social.

E

dever do cidadão, direito do Estado e Política Social contributiva que provê os mínimos sociais