De acordo com a Constituição Federal de 1988, "a assistênci...

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

o amparo às crianças e adolescentes carentes.