Escolar, sobrevivência (rendimento e autonomia) e cuidados pessoais.

Convívio ou vivência familiar e em sociedade, escolar e vestimenta.

Sobrevivência (rendimento e autonomia), acolhida e convívio ou vivência familiar.

Alimentar, vestimenta e religiosa.

Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais.

Assegurar que as questões da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Controle social advindo da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão.

Controle social, por meio de órgãos representativos, na formulação e implementação de programas.

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal.

Efeitos indesejados e inesperados que atingem as pessoas coletivamente, como catástrofes naturais.

Situações circunstanciais ou conjunturais de abuso, exploração sexual, abandono e desagregação familiar.

Questões de ordem subjetivas relacionadas a pessoas com maior ou menor capacidade de agir nos casos de violação dos seus direitos.

Situações sociais desfavoráveis relacionadas aos processos sociais e que causam fragilidade, desigualdade e exclusão da vida social.

Ocorrências que estão relacionadas à violação dos direitos dos grupos sociais minoritários e portanto destituídos de cidadania.

Sociedade civil organizada, as entidades de classe e o núcleo familiar básico.

As pessoas, as suas circunstâncias entre elas e seu núcleo familiar.

Os movimentos sociais, as entidades representativas e a sociedade civil.

Os grupos de apoio, os indivíduos em risco social e as organizações sociais.

As entidades representativas, as instituições e as circunscrições legais.

A família é uma sociedade natural e um sujeito econômico de mercado e, assim, deve ser compreendida no trato das políticas públicas.

A família deve constituir a primeira e principal responsável pelo bem-estar de seus membros, independente das condições objetivas para sua realização.

Na perspectiva familista, são merecedoras da ajuda pública as famílias que lograram êxito na responsabilidade do cuidado e proteção de seus membros.

Atualmente, na sociedade brasileira a família demanda ser reconhecida como instância a ser cuidada e protegida, enfatizando a responsabilidade pública, muito mais do que ser reconhecida como instância interna de cuidado e proteção de seus membros.

No CREAS, a equipe básica deve ser capaz de atender 150 pessoas e contar com, no mínimo, dois advogados.

Os gestores municipais devem conceder licença sem remuneração para a capacitação contínua das equipes básicas.

No CRAS de pequeno porte (até 2.500 famílias), a equipe de referência deve ter, no mínimo, cinco assistentes sociais.

A gestão do trabalho no âmbito do SUAS deve coibir a precarização dos vínculos de trabalho no SUAS e a terceirização.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

o conjunto de pessoas que compõe o mesmo núcleo familiar, podendo ser constituído por mães ou pais solos, bem como por casais homoafetivos.

o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e/ou dependência econômica.

o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

o grupo de pessoas que residem sob um mesmo teto, que mantém relações de proximidade e afetividade que partilham as obrigações e despesas do lar.

princípios da política nacional de assistência social.

diretrizes da política nacional de assistência social.

objetivos da política nacional de assistência social.

valores da política nacional de assistência social.

a descentralização político-administrativa, a participação da população, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo e centralidade na família.

a elaboração de projetos sociais em parceria com organizações da sociedade civil, investigação dos aspectos biopsicossociais e a produção de pareceres sociais da população atendida pela Assistência Social.

a capacitação permanente e continuada no âmbito da Assistência Social, a gestão compartilhada entre os entes federativos e o financiamento através do Fundo Municipal de Assistência Social.

a descentralização político-financeira, a parceria com instituições privadas e da sociedade civil e o financiamento da seguridade social.