Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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I- O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
II- O SUAS destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras) ou que estejam em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso abusivo de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outros.
III- Os SUAS tem como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar; descentralização político-administrativa e territorialização, estabelecendo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil; financiamento; controle social com participação popular e normas definidas para informação, o monitoramento e a avaliação, além de política de recursos humanos própria, estabelecendo ainda a organização da assistência em dois níveis de proteção, divididos em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
IV- A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado e suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social contributiva (contribuições especiais).
Da análise dos itens, é correto o que se afirma em:
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntamente com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de parâmetros e diretrizes para sua implementação. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos.
( ) A PNAS estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.
( ) O financiamento da PNAS é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de AS através de um um modelo racional, equitativo, centralizado e participativo.
( ) A PNAS, assim como os outros documentos que norteiam e organizam o sistema único, surge para profissionalizar e transformar a política de Assistência Social, transgredindo a característica de caridade para um direito do cidadão que dela precisar.
Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:
I- A PNAS estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.
II- O financiamento da PNAS é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de AS através de um modelo racional, equitativo, centralizado e participativo.
III- A PNAS, assim como os outros documentos que norteiam e organizam o Sistema Único, surge para profissionalizar e transformar a política de Assistência Social, transgredindo a característica de caridade para um direito do cidadão que dela precisar.
Na análise dos itens é correto o que se afirma em:
I. É uma política que visa possibilitar a articulação intra/interinstitucional de serviços de saúde e educação e do controle social, oportunizando o enfrentamento dos problemas e a efetividade das ações de saúde e educação, a exemplo do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde.
II. Essa política promove a garantia de: direitos, segurança de renda, acolhida, desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, corroborando para a promoção do acesso a plena participação social.
III. Os Centros de Informação e de educação para o trabalho, voltado para jovens e adultos, são exemplos de serviços de proteção básica de assistência social.
Está correto o que se afirma em:
Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), analise a afirmativa a seguir: O ________ é o órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto: