Questões de Concurso
Sobre política nacional de assistência social – pnas em serviço social
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(Política Nacional da Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/Suas – Brasília, DF: MDS, 2005.)
Leia as alternativas a seguir e, depois, assinale a que estiver CORRETA quanto às disposições da PNAS (2004).
Sobre os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), qual é o papel dos CRAS e CREAS na Assistência Social?
1. Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF).
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Virtudes (SCFV).
3. Serviço de Proteção Social Básica Dominical oferecido para Pessoas Idosas e com Deficiência.
4. Programa Acessuas Trabalho.
5. Centros de Convivência: governamentais ou não governamentais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado ___________________________.
( ) A Política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito básico e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pela Lei Orgânica da Previdência Social, com aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
( ) Para a efetivação da assistência social como política pública, é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Por isso, a concepção de assistência social e sua materialização em forma de proteção social básica e especial, conforme previsto na PNAS/SUAS, requer situar e articular asmodalidades de proteção social ao conjunto das proteções previstas pela Seguridade Social.
( ) Os trabalhadores envolvidos na implementação do SUAS devem ter clareza das funções e possibilidades das políticas sociais que integram a Seguridade Social, de modo a não atribuir à assistência social a intenção e o objetivo hercúleo e inatingível de responder a todas as situações de exclusão, vulnerabilidade e desigualdade social. Essas são situações que devem ser enfrentadas pelo conjunto das políticas públicas, a começar pela política econômica, que deve se comprometer com a geração de emprego e renda e distribuição da riqueza.
A sequência está correta em