Considerando a complexidade do Sistema Único de Assistência ...

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Q4235504 Serviço Social
Considerando a complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas implicações, analise seu uso na atuação e prática dentro do Serviço Social.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Na análise da atuação prática solicitada pelo enunciado, a evidência decisiva é que a LOAS distribui responsabilidades e admite respostas conforme as realidades territoriais; essa organização corresponde à alternativa B.

Tema central: Descentralização e execução municipal
Análise das alternativas
A
Errada
A centralização que dispensaria parcerias contraria o art. 6º, I, da LOAS, que prevê gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos. A organização do SUAS exige articulação federativa, não sua eliminação.
B
Certa
A alternativa B reúne três elementos previstos na LOAS: descentralização político-administrativa (art. 5º, I), respeito às diversidades regionais e municipais (art. 6º, IV) e competência dos municípios para prestar serviços assistenciais (art. 15, V). O protagonismo municipal na execução não significa responsabilidade exclusiva pela execução ou pelo financiamento: integra uma organização compartilhada entre os entes federativos.
C
Errada
A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, conforme o art. 1º da LOAS, e não uma atuação exclusivamente caritativa. Além disso, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários integra a proteção social básica, nos termos do art. 6º-A, I.
D
Errada
A alternativa trata a participação popular como elemento institucional dispensável, mas o controle social e a participação popular são diretrizes estruturantes do SUAS, conforme o art. 5º, VII, da NOB/SUAS. Isso não equivale a exigir o comparecimento individual obrigatório de todos os usuários.
Pegadinha da questão
Não confunda comando único em cada esfera com centralização em um único ente. Também não descarte B pelo emprego amplo da palavra “princípio”: a nomenclatura normativa é diretriz estruturante, mas o conteúdo da alternativa corresponde à organização do SUAS.
Dica para questões semelhantes
  • Associe descentralização à responsabilidade municipal pela oferta de serviços, sem concluir que execução e financiamento sejam exclusivos dos municípios.
  • Verifique se a organização proposta preserva gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação entre os entes federativos.
  • Reconheça as particularidades locais sem tratá-las como autorização para afastar a organização nacional do SUAS.
  • Diferencie participação popular como componente institucional do sistema de uma suposta obrigação individual de comparecimento de todos os usuários.

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