Leia o texto a seguir:

“Art 2º- Parágrafo único: O material técnico sigiloso caracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos.”

(Resolução CFESS nº 556/2009, de 15 de setembro de 2009)

Com base na Resolução supracitada, analise as afirmativas abaixo:

I - O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.

II - Entende-se por material técnico o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profissional nos espaços sócio-ocupacionais, de caráter não sigiloso, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e a defesa dos interesses dos usuários, como: relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos, planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos operativos.

III - Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo. Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do CRESS.

IV – Caso o CRESS não possa comparecer no momento de deslacrar o material, o assistente social que vier a assumir o cargo poderá fazê-lo, desde que remeta, logo em seguida, um relatório circunstanciado do ato do rompimento do lacre, declarando que passará a se responsabilizar pela guarda e sigilo do material.

Assinale a alternativa correta:

A Resolução 493, de 21 de agosto de 2006, publicada pelo Conselho Federal do Serviço Social, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Com base na referida Resolução, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir:

( ) O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas ou abertas, desde que seja garantido o sigilo.

( ) O assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

( ) O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

( ) O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico, desde que se mantenha seu caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.

( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve, obrigatoriamente, ser dotado de espaço suficiente para abordagens coletivas, além de possuir iluminação adequada ao trabalho noturno.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.