A Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissiona...
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A alternativa correta para a questão apresentada é a Alternativa A.
Tema central da questão: A questão aborda a Política Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional do Assistente Social, que é uma diretriz importante para garantir que o exercício profissional dos assistentes sociais esteja alinhado com normas e princípios éticos. Compreender as dimensões que orientam essa política é crucial para a prática profissional adequada e eficaz.
Resumo teórico: A Política Nacional de Fiscalização é estruturada em torno de três dimensões principais:
- Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados: Esta dimensão foca em reafirmar os princípios e compromissos já estabelecidos pela profissão, como a defesa dos direitos humanos e a promoção da justiça social.
- Dimensão político-pedagógica: Envolve a orientação e formação continuada dos profissionais, visando ao aprimoramento das práticas profissionais e à conscientização sobre a importância do cumprimento ético.
- Dimensão normativa e disciplinadora: Refere-se à aplicação de normas e diretrizes que regulam o exercício profissional, assegurando que os profissionais sigam padrões éticos e legais.
Justificativa da alternativa correta: A Alternativa A é correta porque menciona precisamente essas três dimensões, que são fundamentais e estruturantes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Esta estrutura permite uma abordagem abrangente que garante a qualidade e a ética na prática profissional.
Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa B: Erra ao mencionar "dimensão ampliadora" em vez de "dimensão afirmativa". Além disso, "dimensão normativa e fiscalizadora" não expressa com precisão o papel disciplinador.
- Alternativa C: Utiliza "dimensão disseminadora" e "dimensão ético-política", que não refletem as categorias estruturais da Política Nacional de Fiscalização.
- Alternativa D: "Dimensão avaliativa" e "dimensão ético-política" não fazem parte das dimensões principais estabelecidas pela política.
- Alternativa E: A "dimensão crítica" e "dimensão teórico-metodológica" também não correspondem às categorias reconhecidas pela política de fiscalização.
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Comentários
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A PNF está organizada em eixos, diretrizes e objetivos que se desdobram no plano de ações e metas. Para tanto, as dimensões, que são organicamente vinculadas e orientam sua execução, são:
I. Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados - Expressa a concretização de estratégias para o fortalecimento do projeto ético-político profissional e da organização política da categoria em defesa dos direitos, das políticas públicas e da democracia e, conseqüentemente, a luta por condições de trabalho condignas e qualidade dos serviços profissionais prestados;
II. Dimensão político-pedagógica - Compreende a adoção de procedimentos técnico-políticos de orientação e politização dos assistentes sociais, usuários, instituições e sociedade em geral, acerca dos princípios e compromissos ético-políticos do Serviço Social, na perspectiva da prevenção contra a violação da legislação profissional.
III. Dimensão normativa e disciplinadora - Abrange ações que possibilitem, a partir da aproximação das particularidades sócio-institucionais, instituir bases e parâmetros normativojurídicos reguladores do exercício profissional, coibindo, apurando e aplicando penalidades previstas no Código de Ética Profissional, em situações que indiquem violação da legislação profissional.u comentário...
RESOLUÇÃO CFESS Nº. 512/2007 de 29 de setembro de 2007
Da Prevenção, Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional
Art. 5º
Parágrafo Primeiro – A ação fiscalizadora dos CRESS deve ser definida em conformidade com a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, articulando-se as dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica; normativo e disciplinadora.
Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/pnf.pdf
Quadrix 2015
●Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados;
●Dimensão político-pedagógica;
●Dimensão normativa e disciplinadora.
Quadrix2019
A ação fiscalizadora do CRESS deve ser definida em conformidade com a PNF e articular‐se às dimensões político‐pedagógica, afirmativa de princípios e compromissos conquistados, normativa e disciplinadora.
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