Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.457 questões
I. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
II. É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. Os serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como, de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
IV. Têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
IV. Centralizar o Estado na concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos junto às famílias.
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
V. A garantia de 10 (dez) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
1ª COLUNA
I - Objetivo da Assistência Social. II - Diretriz da Assistência Social. III - Princípio da Assistência Social. IV - Organização e Gestão da Assistência Social. V - Definição da Assistência Social.
2ª COLUNA
( ) Vigilância socioassistencial ( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento ( ) Direito do cidadão e dever do Estado ( ) Política de Seguridade Social não contributiva ( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política ( ) Participação da população ( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais ( ) Defesa de direitos ( ) Organizada sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ( ) Universalização dos direitos sociais
Com base no seu conhecimento sobre o PCF, responda (V) para verdadeiro e (F) para falso.
I- ( ) O Programa Criança Feliz tem caráter setorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida;
II- ( ) O Programa Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania;
III- ( ) O objetivo do Programa Criança Feliz é promover o desenvolvimento da gestante e da criança a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento integral na primeira infância;
IV- ( ) Os Centros de Referência da Assistência Social são a unidade de referência para o acesso das famílias às ações do SUAS que integram o Programa Criança Feliz, em especial, o acesso à ação Visita Domiciliar;
V- ( ) A implementação do Programa Criança Feliz está em estreita articulação com a Política de Assistência Social, vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
I - Segurança de renda.
II - Segurança de acolhida.
III - Segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social.
( ) Provida através de ofertas públicas de espaços e serviços para a realização das atenções de proteção social básica e especializada. As instalações físicas devem ter condições de recepção, escuta profissional qualificada, informação, referência, concessão de benefícios, de aquisições materiais, sociais e socioeducativos.
( ) Exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidade para construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento (de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários); e exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.
( ) Concessão de bolsas-auxílios financeiros sob determinadas condicionalidades presença (ou não) de contrato de compromissos; são de benefícios continuados nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social.
( ) Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação, a execução e as normas gerais à esfera federal, e a cooperação dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações na esfera federal de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
( ) Coparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade da sociedade e, quando houver ausência da sua efetividade, o Estado poderá assumir a condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
A sequência correta é
É objetivo da Lei Orgânica de Assistência Social:
Assinale a alterantiva correta sobre a Lei no 8.742/93 que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social.
Sobre os serviços socioassistenciais, é correto afirmar:
As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS (1993) e por um conjunto de instâncias públicas deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.
Em relação à organização e à gestão política da assistência social expressas na Lei Orgânica de 1993, assinale a alternativa incorreta.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.
De acordo com essa norma, são princípios organizativos do SUAS, exceto:
A Assistência Social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social, analise os seguintes itens.
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
Estão corretos os itens
Com base na Lei n.º 8.742/1993 e alterações, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e NOB-SUAS/2012, marque a alternativa correta em relação à política pública de Assistência Social:
A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira estabeleceu tipologias e ressignificou a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação à temática.
Conheça nossos planos