Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), as competências e atribuições dos assistentes sociais, na política de Assistência Social, requisitam do profissional algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção. Sobre tais competências gerais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa perspectiva de totalidade.
II. Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades do desenvolvimento do Capitalismo no país e as particularidades regionais.
III. Compreensão do significado social da profissão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, nos cenários internacional e nacional, desvelando as possibilidades de ação contidas na realidade.
IV. identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações entre o público e o privado.
Considerando o exposto acima assinale a alternativa CORRETA:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Conforme a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA.
Tânia é mãe de seis filhos, gêmeos de 2 anos de idade, Ana de 7 anos e que ajuda a cuidar dos irmãos mais novos; Isabela de 5 anos, Irene de 8 meses e Marta de 6 anos. Tânia, para a sua sobrevivência e de seus filhos faz trabalhos domésticos, quando tem clientes; reside em um território onde não há saneamento básico; falta transporte para chegar à sua casa e episódios de violência são comuns. Vítima de violência doméstica, imposta pelo pai de sua filha mais nova que não trabalha e exige que Tânia também o sustente. Para lidar com as dificuldades, Tânia, deixou os gêmeos e Marta com sua prima em outra cidade, sendo que lá conseguem dinheiro, por meio da venda de balas e doces nas ruas e enviam para ajudar no sustento da família.
Mediante ao caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que:
RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. 2015, p.147.
Com bases nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:
I. A LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da constituição Federal. II. A autora, ao afirmar que para elaboração da LOAS houve “intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados”, quis afirmar que não houve confrontos para sua elaboração junto às instâncias de poder. III. Podemos considerar que a Carta Magna de 1988 trata de uma referência para o entendimento e redefinições do perfil histórico da assistência social. IV. A LOAS prevê que a assistência social é Política de Seguridade Social contributiva.
É correto apenas o que se afirma em:
Partindo da reflexão que aponta que “o cidadão é velho não apenas porque seu organismo está em processo de declínio biológico, mas, sobretudo porque assim é decretado” ,temos que considerar que envelhecer não é apenas um processo biológico. É preciso olhar para esta etapa da vida a partir da relação do indivíduo com seu próprio corpo, com o tempo, com o envolvimento cultural, social dentre outros aspectos. Sendo que na atualidade todos coadunam para a preservação da vida, da longevidade com qualidade.
No Brasil, buscamos assegurar este processo através de legislação especifica como o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741 de 2003, que reforça todos os aspectos da preservação da vida pessoa idosa.
Partindo da reflexão acima analise as afirmativas abaixo:
I.Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, de acordo com a Lei 13.466/17.
II.As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
III.A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
IV.O Estatuto do Idoso em seu artigo 19 prevê que em caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, deve ser feita a notificação compulsória pelo serviço de saúde, público ou privado, às autoridades competentes, que pode ser, autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
Assinale a alternativa CORRETA:
O SUAS traz em seu bojo o conceito de família que foge do modelo tradicionalmente aceito pela sociedade, adotando o que é proposto pela Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004 “é o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade [...] núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos.” (PNAS. 2004 APUD Brasil, 2009, p.14)
Diante de tal contexto, analise as afirmações a seguir:
I.A assistência social compreende a família, também, como um espaço contraditório, marcado por tensões, conflitos, desigualdades e mesmo, violência, enfocando assim a família em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias.
SENDO QUE
II.Com essa compreensão busca superar a concepção tradicional de família, reconhecendo que existem arranjos distintos, em constante movimento e transformação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:
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