De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), L...

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Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139093 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742 de 1993, a assistência social no Brasil rege-se pelo seguinte princípio:

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, exigindo a comprovação de sua situação de necessidade.

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se primazia às populações rurais.

garantia de privacidade e sigilo quanto aos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

focalização dos direitos sociais, a fim de evitar o processo de acomodação do indivíduo.

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