Conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011), a Assistência Social é organizada por dois tipos de proteção, a básica e a especial, sendo a vigilância socioassistencial uma função dessas proteções, que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Ainda de acordo com a LOAS (Art. 6º B), tais proteções serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as

A rede socioassistencial, prevista no Sistema Único de Assistencia Social (SUAS), está articulada em torno da proteção social e prevê a existência de serviços, programas, projetos e benefícios. Os projetos são definidos nos arts. 25 e 26 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e caracterizam-se como investimentos econômicos-sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza, buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, preservação do meio ambiente e da organização social, articuladamente com as demais políticas públicas.

De acordo com a PNAS/2004, esses projetos integram o nível de proteção social

No âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Proteção Social envolve a garantia da acolhida, do convívio, da autonomia, da renda, do apoio e do auxílio. Por meio de seus serviços, programas, projetos e benefícios, articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir um sistema público social, a proteção social da assistência social tem por direção, entre outros,

Face à precariedade de vida das famílias, suas formas de manifestação e incidência, cabe ao campo da responsabilidade pública e coletiva propor modalidades de atenção que assegurem a proteção social necessária e concreta desse segmento. Em se tratando da Política de Assistência Social, é na definição sobre quais proteções sociais devem ser garantidas por essa política que se fundamentam os direitos socioassistenciais. Por sua vez, os direitos humanos são inspiradores de interpretações do que devem ser os direitos socioassistenciais para efetivar a proteção social da assistência social, e a matriz da objetivação desses direitos são as

Quanto à regulamentação da seguridade social, conforme previsto na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Com relação à formação do sistema de seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Em relação à concepção de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

Quanto à política de Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Com relação à trajetória da política de Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta as informações corretas sobre o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência.

Correlacione os conceitos com os elementos que constituem a matriz que padroniza os Serviços Socioassistenciais.

Coluna 1 Elementos

1. Objetivos

2. Provisões

3. Aquisições dos usuários

4. Impacto social esperado

Coluna 2 Conceitos

( ) Propósitos do serviço e os resultados que dele se esperam.

( ) Trata dos resultados e dos impactos esperados de cada serviço e do conjunto dos serviços conectados em rede socioassistencial.

( ) As ofertas do trabalho institucional, organizadas em quatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço.

( ) Trata dos compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale o serviço que compõe a Proteção Social Básica de forma obrigatória.

O sistema de proteção social no Brasil, assistência social, saúde e previdência social é denominado, constitucionalmente, de Seguridade Social. Um objetivo do art. 194, da seguridade social, na qual orienta o poder público a organizar - lá é:

No seu capítulo IV, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, apresenta os Benefícios, dos Serviços, os Programas e os Projetos de Assistência Social. A alternativa que corresponde ao determinado na LOAS, referente a Programas é:

Segundo a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:

A descrição tipificada nacionalmente pela Resolução nº 109/CNAS, que promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas são do serviço de:

Os  Parâmetros  para  a  atuação  de  assistentes  sociais  na  Política  de  Assistência  Social,  elaborado  pelo  Conselho  Federal  de  Serviço  Social,  apresenta  as  diretrizes  para  a  prática  profissional  do  assistente  social  nesse  espaço   sócio‐ocupacional.  Sendo  assim,  assinale  a  alternativa  que  apresenta  as  orientações  e  o  direcionamento  do  exercício  profissional na Política de Assistência Social.

Tendo como referência a análise histórico-crítica, no contexto neoliberal, as entidades de caráter filantrópico constituem alternativas para que, por meio das políticas e financiamentos estatais e da participação da sociedade civil, haja um processo de:

Em relação à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é correto afirmar:

I. Tem centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

II. O estabelecimento de uma relação de subalternidade entre o poder público municipal e a comunidade constitui uma particularidade da PNAS.

III. Constitui à Assistência Social possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de sua participação no controle social sobre a política.

IV. Constituem público usuário da PNAS cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

Estão corretas apenas as afirmativas

Constitui um dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993):