De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que a...
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Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Sobral - CE
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar |
Q1278438
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que
altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de
um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família. Assinale a alternativa que corresponde
a esse direito.