De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale...

No contexto da Assistência Social, a questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), uma legislação essencial que estrutura o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. O foco é a proteção social especial, destinada a famílias e indivíduos em situações de risco social, que necessitam de cuidados específicos.

A alternativa correta é: A - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Vamos entender por quê:

PAEFI é um serviço previsto na proteção social especial de média complexidade. Ele oferece apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situações de ameaça ou violação de direitos, articulando-se com outras políticas públicas e órgãos do sistema de garantia de direitos. Sua função é coordenar ações para prevenir agravos sociais e garantir direitos, conforme orienta a LOAS.

Fonte: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Análise das alternativas incorretas:

B - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) não corresponde à descrição. Embora importante, o PETI focado na erradicação do trabalho infantil e não atua diretamente na proteção especial a famílias em situação de violação de direitos.

C - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pertence à proteção social básica e é voltado para a prevenção de situações de risco social, e não para o atendimento especializado de famílias em situação de ameaça ou violação de direitos.

D - Serviço de Proteção a Primeira Infância (Criança Feliz) é um programa voltado ao desenvolvimento infantil na primeira infância, articulando visitas domiciliares e não diretamente à proteção social especial de média complexidade.

Ao responder questões sobre a LOAS e o SUAS, é crucial identificar o nível de complexidade da proteção social em que o serviço se encontra. Isso ajuda a eliminar alternativas que não se encaixam na descrição dada.

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Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI):

É um serviço ofertado pelos CREAs, entra na Proteção Especial de Média Complexidade e tem foco na orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos

O Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.