Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3398611 Serviço Social
Com base no disposto na Lei nº 8.742 de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, relacione a primeira e a segunda coluna e marque a alternativa correspondente:

I - Benefícios Eventuais.
II - Serviços.
III - Programas de Assistência Social.
IV - Projetos de Enfrentamento da Pobreza.

() Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meioambiente e sua organização social.
() Refere-se as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
() Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
() Refere-se as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
Alternativas
Q3398609 Serviço Social
A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. (NOB/SUAS/2012). Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3377690 Serviço Social
De acordo com Art. 15 da Lei nº. 8.742/1993, compete aos Municípios, EXCETO:
Alternativas
Q3366405 Serviço Social
De acordo com a Lei N° 8.742/93, compete aos Estados:
Alternativas
Q3366011 Serviço Social
Assinale a alternativa que corresponda a uma das diretrizes previstas no Art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social.
Alternativas
Q3357369 Serviço Social
Analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:

l A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição de 1988. O SUAS, instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, com a aprovação da Lei nº 12.435, que alterou dispositivos da Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
ll- A LOAS concretizou as diretrizes da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos. 
Alternativas
Q3341781 Serviço Social
No que diz respeito à Lei Orgânica de Assistência Social, (LOAS), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3311049 Serviço Social
PNAS é uma estratégia estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para organizar e integrar as ações e os serviços socioassistenciais em todo o território nacional. É responsável por promover a proteção social, garantir direitos e promover a inclusão social, atuando de forma descentralizada e participativa, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil. Essa estratégia busca oferecer atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, visando à melhoria das condições de vida e à promoção da cidadania. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a definição da sigla PNAS.
Alternativas
Q3311048 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), instituída pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece os princípios e as diretrizes da política de Assistência Social no Brasil, configurando-a como um direito do cidadão e dever do Estado. Ela visa à proteção social, à redução de vulnerabilidades e à promoção da inclusão social. Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3305794 Serviço Social
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de Assistência Social.

( ) O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

( ) Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3305793 Serviço Social
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS). 
Alternativas
Q3300711 Serviço Social
O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, de acordo com seguintes critérios:

I. Nove representantes governamentais, incluindo um representante dos Estados e um dos Municípios.

II. Nove representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.

III. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3300709 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, são competências dos municípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3300706 Serviço Social
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

1. Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

2. Julgar, em primeira instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS.

3. Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.

4. Aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

5. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3296667 Serviço Social
Os direitos humanos orientam as políticas públicas de assistência, sobretudo na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Avalie as proposições:

I. A universalidade dos direitos humanos pressupõe abrangência total, contemplando indivíduos de quaisquer origens étnicas ou condições socioeconômicas, com acesso irrestrito a oportunidades.
II. O respeito à dignidade humana compreende a inclusão de grupos historicamente excluídos, priorizando estratégias específicas de valorização social.
III. A efetivação dos direitos humanos prescinde da participação popular, pois cabe ao Estado definir prioridades e executar iniciativas de forma unilateral.
IV. O enfoque dos direitos humanos sustenta a assistência social como política de garantia de direitos, superando visões de benemerência ou filantropia.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Alternativas
Q3295854 Serviço Social
Com base na Lei nº 8. 7 42/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), com suas alterações posteriores, em relação à organização da assistência social no Brasil: 
Alternativas
Q3292629 Serviço Social
A formação profissional do entrevistador deve contemplar legislação específica, como o Decreto n.º 6.214/2007 (BPC), o Decreto n.º 5.209/2004 (Bolsa Família) e a Lei n.º 10.836/2004. De que forma o conhecimento dessas normas contribui para a efetividade do trabalho?
Alternativas
Q3292612 Serviço Social
Uma usuária de 30 anos, responsável por dois filhos menores, procura o CRAS alegando situação de desemprego e necessidades básicas não atendidas. Ao se investigar a composição familiar, constata-se que sua renda informal é insuficiente para custear despesas de moradia e alimentação. De que forma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) embasa a análise e o encaminhamento dessa usuária? 
Alternativas
Q3292611 Serviço Social
Na análise da Constituição Federal de 1988, as diretrizes para a Assistência Social são estruturadas de modo a assegurar direitos mínimos às famílias em situação de vulnerabilidade. Identifique como essa disposição constitucional se relaciona com a implementação de programas de transferência de renda no Brasil.
Alternativas
Q3291184 Serviço Social
A Lei nº 12.435/2011, que reorganiza a assistência social, versa sobre a descentralização e a participação social. De que maneira o assistente social no município pode demonstrar esse princípio em suas atividades?
Alternativas
Respostas
161: D
162: E
163: D
164: E
165: C
166: A
167: C
168: A
169: C
170: C
171: A
172: C
173: D
174: D
175: C
176: C
177: D
178: C
179: B
180: C