Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Art. 6º - As ações na área de assistência social são organizadas em sistema ___________ e ____________, constituído pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei, que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
Sobre os princípios da assistência social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, avalie as proposições:
I.Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II.Restrição dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, permitindo-se diferenciação das penas com relação às populações urbanas e rurais.
Assinale a alternativa correta:
Acerca das diretrizes da organização da assistência social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, avalie as proposições:
I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II.Subsidiariedade da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas _____________________ que, ___________ ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes:
I.A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, consiste em um dos princípios da Assistência Social.
II.A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo, consiste em uma das diretrizes da Assistência Social.
III.O amparo às crianças e aos adolescentes carentes, consiste em um dos objetivos da Assistência Social.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:
I.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
II.Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.
III.Elaborar e submeter ao conselho nacional de assistência social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do fundo nacional de assistência social (FNAS).
É CORRETO o que se afirma em:
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