Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:
A questão trata da relação entre a Constituição Federal de 1988 e as diretrizes para a Assistência Social, com destaque para a criação e a fundamentação dos programas de transferência de renda no Brasil. O candidato precisa conhecer os princípios constitucionais que orientam a Assistência Social, especialmente no que diz respeito à proteção social à população em situação de vulnerabilidade.

2. Resumo teórico:
A Assistência Social, conforme os arts. 203 e 204 da Constituição Federal/1988 e a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93), é direito do cidadão e dever do Estado. Ela integra a Seguridade Social e tem entre seus princípios a universalidade da cobertura e a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são exemplos de aplicação desses princípios, focando a população em situação de vulnerabilidade.

3. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque reconhece que a Assistência Social é vinculada ao princípio da universalidade, orientando a criação de políticas públicas para proteção social dos mais necessitados, como os programas de transferência de renda. Isso está em consonância com o que prevê a CF/88 e a LOAS, ao buscar garantir direitos mínimos para a população carente.

4. Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Incorreta, pois restringe os programas de transferência de renda apenas à população em situação de rua, o que não é verdade. Eles abrangem diversas situações de vulnerabilidade.
• Alternativa C: Errada, pois a CF/88 estimula a participação da sociedade civil na formulação e controle das ações de Assistência Social (art. 204, inciso II).
• Alternativa D: Também errada, pois há benefícios específicos para idosos e pessoas com deficiência, mas os programas de transferência de renda se estendem a outras famílias em situação de pobreza, não sendo restritos a esses grupos.

5. Estratégias de interpretação:
Atente-se às palavras que indicam restrição ou exclusividade, pois a Assistência Social busca ampla proteção e não exclusão de grupos vulneráveis. Também desconfie de alternativas que contrariem princípios constitucionais expressos, como a universalidade e a participação social.

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o termo carente ainda usaaaaaaa

nada a ver esse termo "carente"..

Usa-se e muito caros colegas, segue abaixo alguns exemplos do texto constitucional federal; leiam a letra da lei.

Lei 8.742:

Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.  

III - às pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência, nas quais o poder público apoiará o atendimento integral à saúde, na forma do regulamento.

Art. 2  A assistência social tem por objetivos:  

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;