Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

O tema central abrange os mecanismos de participação e controle social previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), fundamentais para entender como a sociedade pode acompanhar, fiscalizar e decidir sobre políticas de assistência social.

2. Resumo teórico

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) determina que a política de assistência social deve ser participativa, com controle social exercido pela população, especialmente pelos usuários. Isso ocorre, principalmente, por meio dos Conselhos de Assistência Social – espaços colegiados presentes nas três esferas governamentais (União, Estados e Municípios), com composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Esses conselhos são responsáveis por deliberar, fiscalizar e acompanhar os recursos e ações da assistência social (Art. 16 e 18 da LOAS).

3. Justificativa da alternativa correta

A: Correta. A alternativa descreve exatamente o que a LOAS estabelece: criação e funcionamento dos conselhos de assistência social, com participação da sociedade civil, decisões sobre recursos e foco na transparência. Isso garante o controle social efetivo e participação democrática, conforme exige a legislação.

4. Análise das alternativas incorretas

B: Incorreta. Afirma que decisões são centralizadas na esfera federal e dispensa conselhos estaduais e municipais. Na verdade, a LOAS descentraliza a gestão e exige conselhos em todas as esferas, com participação ampla.

C: Incorreta. Diz que a sociedade civil é excluída dos debates, o oposto do que a LOAS determina. A política de assistência social exige participação e controle social como princípios básicos.

D: Incorreta. Afirma que não existe cofinanciamento, o que é falso. A LOAS prevê o cofinanciamento e a gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios (Art. 6º e 22).

Estratégias para acertar questões como essa:
Procure identificar palavras-chave como participação social, conselhos e descentralização. Desconfie de alternativas que excluem a sociedade civil ou centralizam decisões. Lembre que a assistência social é fundamentada na democracia participativa.

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