A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº
8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de
organização da política de assistência social. Em que ponto
a LOAS determina mecanismos de participação e controle
social?

Question

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº
8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de
organização da política de assistência social. Em que ponto
a LOAS determina mecanismos de participação e controle
social?  Alternativa A: Assegurando a criação e o funcionamento dos
conselhos de assistência social, inclusive com
representação da sociedade civil, deliberando sobre
recursos e priorizando a transparência das ações.  Ou Alternativa B: Centralizando as decisões na esfera federal,
dispensando conselhos estaduais e municipais e
atribuindo todos os repasses orçamentários ao
Ministério da Fazenda. Ou Alternativa C: Excluindo a sociedade civil de debates sobre as
políticas, sustentando que a esfera política é
autossuficiente para organizar programas e benefícios. Ou Alternativa D: Definindo que a assistência social não requer
cofinanciamento entre União, estados e municípios, pois
cada ente deve custear integralmente seus projetos.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [A] Assegurando a criação e o funcionamento dos
conselhos de assistência social, inclusive com
representação da sociedade civil, deliberando sobre
recursos e priorizando a transparência das ações.

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