Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993) orienta a análise e o encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, como no caso apresentado da usuária desempregada, responsável por filhos menores e com renda insuficiente.

2. Resumo teórico

A LOAS constitui a base legal da Política Nacional de Assistência Social, estabelecendo princípios, objetivos e diretrizes para assegurar proteção social a indivíduos e famílias que enfrentam riscos sociais, como pobreza, desemprego e privação de direitos. Segundo a LOAS, o atendimento se dá por meio de serviços, programas, projetos e benefícios, incluindo, mas não se limitando ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fonte: Lei 8.742/1993, art. 2º, 4º e 6º.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

Certa! A alternativa C está correta porque reflete o que diz a LOAS em seus princípios: a assistência social busca garantir proteção a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, viabilizando o acesso a serviços, benefícios assistenciais e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O CRAS atua, justamente, como porta de entrada para esses serviços e encaminhamentos.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Incorreta. O BPC não se estende a qualquer perfil de vulnerabilidade e o encaminhamento ao regime previdenciário não se aplica ao contexto de assistência social, pois este é para situações contributivas (INSS).

B) Incorreta. A LOAS não delimita seu público-alvo apenas a idosos e pessoas com deficiência. Famílias em situação de vulnerabilidade também têm direito à proteção social.

D) Incorreta. A atuação do CRAS não se restringe a emergências. Ele realiza atendimento continuado a famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo acompanhamento e inclusão em serviços e programas.

5. Estratégia de interpretação

Para acertar questões desse tipo, atenção às palavras-chave como "princípios", "proteção social", "vulnerabilidade" e "acesso a serviços". Cuidado com alternativas que restringem direitos ou ampliam indevidamente o alcance de benefícios.

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Art. 6o-C. § 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.