A Lei nº 12.435/2011, que reorganiza a assistência
social, versa sobre a descentralização e a participação
social. De que maneira o assistente social no município
pode demonstrar esse princípio em suas atividades?

Question

A Lei nº 12.435/2011, que reorganiza a assistência
social, versa sobre a descentralização e a participação
social. De que maneira o assistente social no município
pode demonstrar esse princípio em suas atividades? Alternativa A: Tratar os conselhos municipais de assistência social
como espaços meramente consultivos, sem registrar as
demandas trazidas pela população. Ou Alternativa B: Impedir a realização de conferências municipais,
centralizando as decisões de assistência social no
gabinete do prefeito. Ou Alternativa C: Sistematizar as necessidades do território, dialogar em
fóruns e conferências regionais, buscar recursos e
parcerias nas esferas estaduais e federais e divulgar
amplamente as resoluções aprovadas. Ou Alternativa D: Aplicar os recursos conforme entendimentos pessoais,
prescindindo de mecanismos de controle social ou
transparência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Sistematizar as necessidades do território, dialogar em
fóruns e conferências regionais, buscar recursos e
parcerias nas esferas estaduais e federais e divulgar
amplamente as resoluções aprovadas. Alternativa correta: C

Tema central da questão:
A questão aborda a descentralização e a participação social na Assistência Social, princípios fundamentais introduzidos e reforçados pela Lei nº 12.435/2011, que reorganizou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para responder corretamente, é essencial compreender como o assistente social pode traduzir esses princípios em práticas cotidianas no município.

Resumo teórico:
A descentralização prevê que as decisões e a gestão da assistência social sejam realizadas de forma compartilhada entre União, Estados e Municípios, aproximando o serviço da população. Já a participação social garante que usuários, trabalhadores e gestores participem da elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Isso ocorre principalmente por meio de conferências, conselhos municipais e fóruns (Lei nº 8.742/1993 - LOAS e Lei nº 12.435/2011).

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C exemplifica práticas compatíveis com os princípios da legislação: sistematizar as necessidades do território, dialogar em fóruns e conferências regionais, buscar recursos e parcerias e divulgar amplamente as resoluções aprovadas. Essas ações promovem transparência, controle social e integração com diversos níveis de gestão — exatamente como determina o SUAS.

Análise das alternativas incorretas:

A: Tratar conselhos como espaços apenas consultivos e ignorar demandas contraria o princípio da participação social qualificada.
  B: Impedir conferências e centralizar decisões desrespeita a descentralização, além de excluir o controle social obrigatório.
  D: Aplicar recursos sem transparência ou controle social infringe a legalidade e compromete a gestão democrática prevista no SUAS.

Estratégias de resolução:
Procure sempre identificar termos como controle social, transparência, participação e descentralização em temas de SUAS. Desconfie de alternativas que mencionem centralização, decisões unilaterais ou ausência de participação popular.

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