Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3616323 Serviço Social
A respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que
Alternativas
Q3594897 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado de forma descentralizada e participativa, conforme os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. Nesse contexto, as instâncias deliberativas desempenham papel central na definição e controle da política pública de assistência social. Considerando a organização do SUAS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3586373 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento às necessidades sociais.  

Alternativas
Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social |
Q3574452 Serviço Social
A lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. Assinale a opção que apresenta um dos princípios da Assistência Social:
Alternativas
Q3540088 Serviço Social
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a regência que lhe é conferida pela Lei no 8.742/1993.
Alternativas
Q3531084 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil. Qual das seguintes afirmações melhor representa um princípio da LOAS?
Alternativas
Q3531080 Serviço Social
A relação do Serviço Social com as emergências de assistência é fundamental para responder a situações de crise e vulnerabilidade social. Qual das seguintes opções NÃO caracteriza adequadamente o papel do assistente social nessas emergências? 
Alternativas
Q3511649 Serviço Social
De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei n.º 8.742/1993 e alterações) acerca da organização e gestão do denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa correta.
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Q3469808 Serviço Social

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trata da gestão das ações na área de assistência social, organizado sob a forma de sistema descentralizado e participativo. 

Alternativas
Q3468579 Serviço Social
No contexto da política pública de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os fundamentos legais, os princípios e as diretrizes que orientam a organização e a execução dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais no Brasil. Esses dispositivos garantem a efetivação de direitos, o respeito à dignidade humana e a articulação entre as esferas de governo. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A exigência de contrapartida financeira por parte do usuário como condição para o acesso a serviços e benefícios assistenciais é permitida, desde que prevista em norma complementar local e respeite os princípios da universalização e da descentralização.
(__)A descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo constituem diretrizes fundamentais da organização da assistência social, conforme previsto no artigo 5º da LOAS.
(__)A participação da população na formulação das políticas públicas e no controle das ações é um princípio assegurado pela LOAS, devendo ocorrer por meio de organizações representativas da sociedade civil.
(__)A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é uma diretriz da LOAS, sendo responsabilidade indelegável da esfera pública em todas as instâncias federativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |
Q3453252 Serviço Social
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) compõem a rede socioassistencial pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na forma da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, atuando de forma articulada e complementar na garantia de direitos e na proteção social. Considerando esses importantes equipamentos de política pública socioassistencial, observadas as disposições da Lei nº 8.742/1993, analise as afirmativas a seguir.
I. O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
II. As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.
III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3443691 Serviço Social
De acordo com a Lei federal 8.742/1993. Analise os itens abaixo.
I - Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
II - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
III - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s). 
Alternativas
Q3443687 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
I - A proteção social básica: é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
II - As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas privativamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Alternativas
Q3443681 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Art. 5º. Qual das alternativas abaixo é uma das diretrizes da assistência social.
Alternativas
Q3443674 Serviço Social
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Compete aos Estados, estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Compete ao Distrito Federal, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
( ) Compete aos Municípios, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Alternativas
Q3443668 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Art. 4º. Assinale abaixo um dos princípios da assistência social. 

Alternativas
Q3437537 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3433619 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) instituto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe “sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências” é correto afirmar:

I. É uma aposentadoria destinada a todas as pessoas que não puderam contribuir com a previdência social ao longo do seu tempo de serviço. O único critério para concessão desta aposentadoria pelo INSS é a comprovação da vulnerabilidade social por parte do requerente.
II. Em caso de falecimento do beneficiário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é convertido em pensão por morte para o(s) seu(s) dependente(s).
III. O pagamento do 13º salário referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ocorrer em duas parcelas, seguindo o calendário geral das aposentadorias a ser divulgado anualmente no mês de janeiro pelo INSS.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Está(ão) correta(s):


Alternativas
Q3416378 Serviço Social
A lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é uma Lei Federal brasileira nº 8742/93 de 7 de dezembro, estabelece a proteção social básica e especial para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É correto afirmar que a LOAS é uma política:

I – De seguridade social não contributiva.
II – Provê os mínimos sociais.
III – Se realiza através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. 
Alternativas
Q3415416 Serviço Social
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, julgue as afirmativas seguintes e marque a correta:

I- A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos da assistência social.

II- A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos consiste em uma diretriz e princípio da assistência social. 
Alternativas
Respostas
141: A
142: D
143: E
144: E
145: B
146: B
147: B
148: A
149: C
150: A
151: D
152: B
153: D
154: E
155: D
156: A
157: C
158: A
159: D
160: D