Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso - Página 3

Q4095811

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095811 Serviço Social

Com relação ao Art. 16 da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que apresenta as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

A

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e o Conselho Emergencial de Assistência Social.

C

O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Rio de Janeiro e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

D

O Conselho de Planejamento da Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

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Q4093668

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093668 Serviço Social

De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I , II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q4085188

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085188 Serviço Social

Com relação à participação do serviço social na implementação da Política Nacional de Assistência Social, pode-se afirmar que:

A

no processo de constituinte, o conjunto CFESS/CRESS ainda não havia consolidado o debate em torno da defesa da seguridade social como amplo processo de proteção social.

B

no processo de elaboração e aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o conjunto CFESS-CRESS conseguiu submeter um amplo e alargado Projeto de Lei de Assistência Social que foi recepcionado pela LOAS.

C

atualmente, o conjunto CFESS-CRESS possui assento no Conselho Nacional de Assistência Social.

D

O CFESS inseriu-se nos processos de formulação das leis orgânicas estaduais e municipais de Assistência Social.

E

após a aprovação da LOAS, o CFESS continuou lutando para a sua implementação, inclusive com ação judicial para instituição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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Q4067870

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4067870 Serviço Social

Sobre as responsabilidades dos entes federados com o Controle Social, de acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), analise as afirmativas abaixo:

I. Arcar com as despesas inerentes ao seu funcionamento, bem como arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.

II. Destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS e do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF, na forma da Lei.

III. Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

IV. Arcar com as despesas da infraestrutura do local de funcionamento dos Conselhos e pagamento de remuneração mensal para o exercício da atividade de conselheiro.

Estão CORRETAS

A

I e II, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4067869

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |

Q4067869 Serviço Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) considera que a participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.

Nesse sentido, quanto às estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e à promoção da participação dos usuários, analise os itens abaixo:

I. Planejamento das ações do conselho de assistência social.

II. Participação dos conselhos e dos usuários no planejamento local, municipal, estadual, distrital, regional e nacional.

III. Convocação das conferências de assistência social a cada cinco anos.

IV. Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social, especificamente no âmbito municipal.

Estão CORRETOS

A

I e II, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4066132

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4066132 Serviço Social

Analise as questões a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências dos Conselhos Municipais de Assistência Social.

A

Atuar como instância de recurso dos Conselhos de Assistência Social.

B

Deliberar sobre as regulações complementares referentes às Normas em âmbito nacional.

C

Atuar como instância de recurso da Comissão Intergestores Tripartite.

D

Deliberar sobre as pactuações da CIT.

E

Regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social, no seu âmbito, considerando as normas gerais do CNAS, as diretrizes da Política Estadual de Assistência Social, as proposições da Conferência Municipal de Assistência Social e os padrões de qualidade para a prestação dos serviços.

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Q4063059

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |

Q4063059 Serviço Social

A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se por princípios e diretrizes que organizam a política de assistência social nos territórios.

Nessa perspectiva, assinale a alternativa que sintetiza corretamente uma característica central da gestão do SUAS.

A

Centralização da coordenação e do financia mento das ações de assistência social na esfera da União, atribuindo-se a estados e municípios apenas a responsabilidade pela execução dos serviços.

B

Gestão descentralizada e participativa, com distribuição de competências entre os três poderes, financiamento compartilhado e controle social assegurado por conselhos de assistência social.

C

Orientação da assistência social para ações filantrópicas de caráter voluntário, executadas prioritariamente por entidades privadas, sem a intervenção do poder público na regulação e no cofinanciamento das respectivas ofertas.

D

Gestão centralizada na esfera estadual, à qual se atribui a definição unilateral da tipificação dos serviços socioassistenciais e dos critérios de acesso válidos para todos os municípios.

E

Organização dos serviços socioassistenciais na forma de programas de caráter temporário, dispensando planejamento, pactuação interfederativa e a criação de instâncias de controle social.

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Q4048704

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048704 Serviço Social

A gestão democrática das políticas sociais no Brasil é operacionalizada por meio de instâncias de controle social que garantem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Os conselhos de direitos têm como competência exclusiva a punição disciplinar de assistentes sociais que cometem erros técnicos, não possuindo poder de decisão sobre o planejamento municipal.

B

Os conselhos de políticas públicas, como o Conselho Municipal de Assistência Social, possuem caráter permanente e deliberativo, sendo compostos paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil.

C

O controle social deve ser exercido de forma consultiva pelos usuários, cabendo aos gestores técnicos a decisão final sobre a aprovação dos planos decenais de políticas setoriais nos processos de planejamento governamental.

D

As conferências de assistência social devem ocorrer anualmente para eleger os secretários municipais e aprovar, sem ressalvas, a prestação de contas dos gastos realizados com publicidade governamental.

E

A participação popular nos conselhos é restrita a cidadãos que comprovem curso de graduação em gestão pública, visando impedir a interferência do senso comum nas decisões orçamentárias nos processos institucionais.

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Q3902206

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Visitador Social – 40h |

Q3902206 Serviço Social

O controle social no âmbito do SUAS é uma diretriz da LOAS e se materializa, principalmente, pela atuação dos Conselhos de Assistência Social, que são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

Certo

Errado

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Q3468539

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo (Assistência Social) |

Q3468539 Serviço Social

As resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecem diretrizes e parâmetros para a atuação das políticas públicas voltadas à proteção social das famílias, especialmente por meio dos serviços ofertados no âmbito do SUAS. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A Resolução CNAS nº 194/2025, ao instituir a FORSUAS, delimita sua atuação exclusivamente a contextos de calamidade pública e desastres naturais, excluindo situações de violência urbana ou emergências sociais não ambientais.
II.A Resolução CNAS nº 13/2014 tem como foco central o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevendo ações que estimulem a convivência social e a solidariedade no território.
III.A Resolução CNAS nº 117/2023 trata da organização e execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com atenção especial a famílias com fragilidades múltiplas, buscando ampliar sua capacidade protetiva e reduzir situações de risco.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

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Q3399139

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social |

Q3399139 Serviço Social

No que tange à Política de Assistência Social, ao se tratar dos espaços em que se deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento dessa Política Pública, instâncias que têm por atribuições a avaliação para o aprimoramento, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trata-se do(a):

A

Congresso Nacional de Assistência Social.

B

Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.

C

Encontro Nacional de Serviço Social e a Seguridade Social.

D

Conferência de Assistência Social.

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Q3311047

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |

Q3311047 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma política pública brasileira que organiza os serviços de assistência social de forma descentralizada e participativa. Visa garantir proteção social a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo direitos e melhorando as condições de vida, sendo estruturado em Proteção Social Básica e Especial. Sobre o Suas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Suas é organizado exclusivamente pelos entes federativos estaduais e não envolve participação municipal.

B

O financiamento do Suas é realizado apenas pelo Governo Federal, sem necessidade de contrapartida dos estados e municípios.

C

O Suas prevê a participação da sociedade civil na sua gestão por meio dos Conselhos de Assistência Social.

D

O Suas opera exclusivamente por meio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

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Q3274574

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Assistente Social |

Q3274574 Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2010) instituiu um documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”. O atendimento direto às(aos) usuárias(os) é um dos eixos estabelecidos, que se subdivide em 3 ações, sendo elas:

A

preventivas, orientação sobre o processo de saúde e promocionais.

B

investigativas, conscientização da comunidade e educação em saúde.

C

socioassistenciais, articulação com a equipe de saúde e socioeducativas.

D

interventivas, democratização de informações e agendamentos diversos.

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Q3253739

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Especialista em Saúde - |

Q3253739 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social. Por meio de normativa ampliou as atribuições dos Conselhos de Assistência e propôs a criação de espaços de negociação e pactuação, de caráter permanente, para a discussão quanto aos aspectos operacionais da gestão do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social. Os espaços de negociação ou instâncias que ocupam um lugar importante para pactuar procedimentos de gestão a fim de qualificá-la para alcançar o objetivo de ofertar ou de referenciar serviços de qualidade ao usuário são:

A

as CIT − Comissão Intergestores Tripartite.

B

as CCAS − Conferências Conjuntas de Assistência Social.

C

os MPO − Movimentos Populares Organizados.

D

as CAS − Conferências de Assistência Social.

E

as CIB − Comissão Intergestores Bipartite.

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Q3247304

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Reaplicação |

Q3247304 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê mecanismos de participação social nos conselhos, tanto na formulação quanto na fiscalização das políticas. Qual ação fortalece efetivamente essa participação na prática?

A

Substituir a gestão colegiada por decisões unilateralmente impostas pelas secretarias estaduais.

B

Eliminar as representações de usuários no conselho, para agilizar as deliberações.

C

Restringir a atuação dos conselheiros a reuniões esporádicas, sem acesso a informações públicas.

D

Realizar processos formativos e assegurar transparência, incentivando o controle social qualificado.

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Q3225102

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2024 - UNIFESP - Assistente Social |

Q3225102 Serviço Social

Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a proteção social tem dois significados: como um dos objetivos da Assistência Social e como categoria de serviços prestados às populações vulneráveis. Os Centros de Referência de Assistência Social articulam, coordenam e ofertam os serviços, os programas, os projetos e os benefícios. As ações de assistência social também são realizadas no âmbito das entidades e das organizações da sociedade civil.

De acordo com o artigo 10 da LOAS, os entes federados podem celebrar convênios com tais entidades e organizações, em conformidade com os Planos aprovados

A

pelas famílias referenciadas.

B

pelos gestores locais.

C

pelas equipes de monitoramento.

D

pelos comitês intersetoriais.

E

pelos respectivos Conselhos.

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Q3222409

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Técnico Social |

Q3222409 Serviço Social

As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, EXCETO o(s):

A

os Conselhos Estaduais de Assistência Social.

B

o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

C

o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

D

o Conselho Municipal de Assistência Social.

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Q3220573

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Porto Walter - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Assistente Social |

Q3220573 Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no:

A

Estado de São Paulo.

B

Estado do Maranhão.

C

Distrito Federal.

D

Estado de Santa Catarina.

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Q3212490

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Visitador Social |

Q3212490 Serviço Social

Um visitador social acompanha uma família em que a criança apresenta sinais de negligência e possível violência doméstica. A conduta adequada do profissional é:

A

Alertar os responsáveis pela criança sobre as possíveis sanções legais sem encaminhamento formal.

B

Registrar a situação no prontuário da família e aguardar novas visitas para avaliar a evolução do caso.

C

Encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, com registro detalhado das observações feitas durante a visita.

D

Informar a situação diretamente às autoridades policiais, sem relatar ao Conselho Tutelar.

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Q3202329

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Assistente Social |

Q3202329 Serviço Social

O Conselho Municipal de Assistência Social é um pilar fundamental para a eficácia da política de assistência social no âmbito municipal. No que diz respeito ao Conselho de Assistência Social, conforme a Lei Municipal n.º 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Municipal de Assistência Social é responsável por exercer o controle e a fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

B

O Conselho Municipal de Assistência Social é uma instância deliberativa colegiada do SUAS, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica; com caráter permanente e composição tripartite paritária entre governo, representantes de instituições executoras da política de assistência social e usuários.

C

A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social é de responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social, que o submete à aprovação do órgão gestor da política de assistência social.

D

Ao Conselho Municipal de Assistência Social cabe realizar a gestão local do Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo aos seus beneficiários e suas famílias o acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial.

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Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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