Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q4098059 Serviço Social

Considere as responsabilidades dos órgãos gestores da assistência social com o controle social à luz da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e marque as afirmações a seguir com verdadeiro (V) ou falso (F):



( ) Devem prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, arcando com as despesas inerentes ao seu funcionamento.


( ) Devem arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.


(  ) Devem destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos, exclusivamente, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF.


(  ) Devem ser subsidiados pelos conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Alternativas
Q4098043 Serviço Social

Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sobre os Conselhos de Assistência Social:



I - Os conselhos de assistência social não estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.


II - O órgão gestor de assistência social deve prover, ao respectivo conselho de assistência social, a infraestrutura necessária ao funcionamento, garantindo recursos, exceto materiais e financeiros.


III - Despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil em hipótese alguma podem ser providas pelo respectivo órgão gestor.



Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q4093668 Serviço Social
De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4085188 Serviço Social
Com relação à participação do serviço social na implementação da Política Nacional de Assistência Social, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4063059 Serviço Social
A gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se por princípios e diretrizes que organizam a política de assistência social nos territórios. 

Nessa perspectiva, assinale a alternativa que sintetiza corretamente uma característica central da gestão do SUAS.
Alternativas
Q4048704 Serviço Social
A gestão democrática das políticas sociais no Brasil é operacionalizada por meio de instâncias de controle social que garantem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das ações. Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3902206 Serviço Social
O controle social no âmbito do SUAS é uma diretriz da LOAS e se materializa, principalmente, pela atuação dos Conselhos de Assistência Social, que são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil. 
Alternativas
Q4238212 Serviço Social
De acordo com a LOAS, compete ao CNAS: 
Alternativas
Q4184457 Serviço Social
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as instâncias deliberativas são órgãos permanentes, com composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis pelo controle social da política pública.

São exemplos dessas instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q4095811 Serviço Social
Com relação ao Art. 16 da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que apresenta as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Alternativas
Q3468539 Serviço Social
As resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelecem diretrizes e parâmetros para a atuação das políticas públicas voltadas à proteção social das famílias, especialmente por meio dos serviços ofertados no âmbito do SUAS. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A Resolução CNAS nº 194/2025, ao instituir a FORSUAS, delimita sua atuação exclusivamente a contextos de calamidade pública e desastres naturais, excluindo situações de violência urbana ou emergências sociais não ambientais.
II.A Resolução CNAS nº 13/2014 tem como foco central o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevendo ações que estimulem a convivência social e a solidariedade no território.
III.A Resolução CNAS nº 117/2023 trata da organização e execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com atenção especial a famílias com fragilidades múltiplas, buscando ampliar sua capacidade protetiva e reduzir situações de risco.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3274574 Serviço Social
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2010) instituiu um documento intitulado “Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde”. O atendimento direto às(aos) usuárias(os) é um dos eixos estabelecidos, que se subdivide em 3 ações, sendo elas:
Alternativas
Q3247304 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê mecanismos de participação social nos conselhos, tanto na formulação quanto na fiscalização das políticas. Qual ação fortalece efetivamente essa participação na prática?
Alternativas
Q3222409 Serviço Social
As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, EXCETO o(s):
Alternativas
Q3220573 Serviço Social
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no: 
Alternativas
Q3212490 Serviço Social
Um visitador social acompanha uma família em que a criança apresenta sinais de negligência e possível violência doméstica. A conduta adequada do profissional é: 
Alternativas
Q4236421 Serviço Social
O Controle social é uma ação da sociedade civil sobre as ações do Estado. Existem vários espaços de participação que podem ser ocupados pela população, como conferências, fóruns de debates, conselhos gestores, audiências públicas, entre outros. No tocante a Política de Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS -2012) estabelece que as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 
Alternativas
Q4194217 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Conselho tem, entre suas competências, a normatização das ações, a regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada, a apreciação e aprovação de proposta orçamentária no campo da assistência social. Vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal, o Conselho Nacional de Assistência Social é órgão superior de
Alternativas
Q3399139 Serviço Social
No que tange à Política de Assistência Social, ao se tratar dos espaços em que se deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento dessa Política Pública, instâncias que têm por atribuições a avaliação para o aprimoramento, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, trata-se do(a): 
Alternativas
Q3311047 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma política pública brasileira que organiza os serviços de assistência social de forma descentralizada e participativa. Visa garantir proteção social a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo direitos e melhorando as condições de vida, sendo estruturado em Proteção Social Básica e Especial. Sobre o Suas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: E
44: E
45: B
46: B
47: C
48: A
49: A
50: A
51: C
52: C
53: D
54: C
55: C
56: C
57: A
58: A
59: D
60: C