O Controle social é uma ação da sociedade civil sobre as ações do Estado. Existem vários
espaços de participação que podem ser ocupados pela população, como conferências, fóruns
de debates, conselhos gestores, audiências públicas, entre outros. No tocante a Política de
Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS -2012) estabelece que as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter
permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

Question

O Controle social é uma ação da sociedade civil sobre as ações do Estado. Existem vários
espaços de participação que podem ser ocupados pela população, como conferências, fóruns
de debates, conselhos gestores, audiências públicas, entre outros. No tocante a Política de
Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS -2012) estabelece que as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter
permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:  Alternativa A: Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho
de Assistência Social do Distrito Federal; Conselhos Municipais de Assistência Social. Ou Alternativa B: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Conselho
Nacional de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Assistência Social. Ou Alternativa C: Secretaria Nacional de Assistência Social; Secretaria Estadual de Assistência Social; SecretariaMunicipal de Assistência Social, Rede SUAS.  Ou Alternativa D: Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social; Secretarias Estaduais e Municipais de
Assistência Social; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho
de Assistência Social do Distrito Federal; Conselhos Municipais de Assistência Social. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado pediu especificamente as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária, e a norma as enumera de forma taxativa: CNAS, Conselhos Estaduais, Conselho do Distrito Federal e Conselhos Municipais. Como a alternativa A reproduz integralmente esse rol, ela é a correta.Tema central: Instâncias deliberativas do SUASAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao rol normativo das instâncias deliberativas do SUAS previsto na LOAS, art. 16, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011, e reproduzido na NOB/SUAS 2012. O critério aqui não é participação social em sentido amplo, mas identificação dos conselhos de assistência social que têm caráter permanente, composição paritária entre governo e sociedade civil e função deliberativa no SUAS.BErradaEstá errada porque inclui o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que é órgão gestor da política, não instância deliberativa paritária do SUAS. Além disso, omite o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social, que integram expressamente o rol normativo.CErradaEstá errada porque substitui os conselhos por secretarias e pela Rede SUAS. Secretarias exercem função de gestão administrativa, e a Rede SUAS não compõe o rol das instâncias deliberativas paritárias do SUAS.DErradaEstá errada porque mistura conselhos com secretarias e com o ministério. A presença de secretarias e ministério descaracteriza a alternativa, pois esses são órgãos gestores, não conselhos deliberativos paritários; além disso, a alternativa não apresenta o rol completo e correto previsto na norma.Pegadinha da questãoA confusão entre instâncias deliberativas de controle social e órgãos gestores da política de assistência social. A questão também explora a tentação de aceitar alternativa com alguns conselhos corretos, mas contaminada por ministério ou secretarias.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir instâncias deliberativas do SUAS, procure apenas os conselhos de assistência social, não ministérios nem secretarias.Se a alternativa misturar conselho com órgão gestor, ela deve ser eliminada.Confira se o rol está completo: nacional, estadual, Distrito Federal e municipal.Não desvie para outros espaços de participação social se o comando pedir especificamente as instâncias deliberativas do SUAS.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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